Novos conselheiros do Fundeb são empossados
A Prefeitura de Macapá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou cerimônia de posse dos novos conselheiros municipais do CACS- Fundeb – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e eleição do presidente do Conselho CACS-FUNDEB, quadriênio 2023-2026.
Em discurso de abertura, o Prefeito de Macapá, Dr. Furlan, destacou a responsabilidade dos membros do Conselho no acompanhamento e controle social e a importância do fundo para a educação.
”Estamos construindo e reformando escolas, colocando merenda de qualidade para nossas crianças e valorizando os servidores da comunidade escolar. Então, o Fundeb não nos serve apenas para pagamento de folha, mas para todo investimento na educação”, explicou o chefe do executivo.
Os membros do Conselho foram empossados pelo prefeito e em seguida ocorreu a votação para a eleição da nova presidência CACS-FUNDEB.
A candidata eleita, professora Nicelma Nascimento, concorreu com a também professora Raiza Queiroz Carvalho, e venceu por uma pequena diferença de votos.
A solenidade aconteceu em atendimento às recomendações da Lei Federal 14.113/2020 e Lei Municipal 2.446/2021- PMM, referente å regulamentação do novo Fundeb.
A Lei do Novo Fundeb alterou o tempo de mandato dos membros do CACS-Fundeb. Antes, era de dois anos. Agora, com o Novo Fundeb, os membros poderão permanecer nas funções pelo mandato de quatro anos, sendo proibida a recondução para o próximo mandato.
CACS Fundeb é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o qual tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo.
