Pets: “Abril Laranja” é o mês de prevenção contra a violência e maus-tratos; saiba como denunciar
O mês de abril ganha uma nova cor para marcar o mês de prevenção contra a crueldade animal. A Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal lembra que o “Abril Laranja” é celebrado mundialmente pelas ações de incentivo, atenção e cuidados para que mais animais não sofram qualquer tipo de agressão.
Através dessas iniciativas educacionais, a ideia é conscientizar as pessoas sobre a guarda responsável e a necessidade de cuidar e demonstrar carinho e amor por cães, gatos e outros animais domésticos.
Abandonar ou maltratar animais é crime previsto na Lei Federal, que dispõe sobre as punições penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O Amapá é o primeiro estado do Brasil a manter um secretaria estadual para desenvolver políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais.
- Maus-tratos
De acordo com a legislação do Brasil, maus-tratos são atos ou omissões que causem dor e sofrimento desnecessários aos animais. Esta definição se aplica nas seguintes circunstâncias:
-Abandono
-Não prestar assistência médica;
-Expor e/ou submeter o animal a situações que provoquem sofrimento e consequentemente estresse;
-Manter animais sem os cuidados básicos como prover água e alimentação, e boas condições de saúde;
-Expor o animal a atividades excessivas;
-Promover maus-tratos de maneira intencional e/ou frequente.
- Denúncia
A Secretaria do Bem-Estar Animal enfatiza que a defesa dos animais está nas mãos da população em geral. No Amapá, denúncias podem ser feitas através de Boletim de Ocorrência (BO) em qualquer delegacia da Polícia Civil e também de forma on-line através da Delegacia Virtual.
O cidadão pode denunciar ainda diretamente na Delegacia do Meio Ambiente que funciona no prédio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), do bairro Pacoval, na Zona Norte de Macapá, e também pelo telefone (96) 98148-7378.
