A Comissão Intersetorial do Selo Unicef realizou a apresentação das Ações do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Santana, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O encontro tem como objetivo detalhar as ações propostas, tirar dúvidas e fazer eventuais sugestões, facilitando o trabalho de análise e aprovação do documento pelo órgão.
“As ações e metas do PMPI de Santana deverão ser analisadas e aprovadas pelo CMDCA para poderem ser oficializadas pelo poder executivo e legislativo de Santana. As metas estabelecem as prioridades do município em relação à Educação Infantil, Assistência Social, Proteção, Saúde infantil e na qualidade do atendimento a Primeira Infância”, explicou a Articuladora do Selo Unicef, Cíntia Bandeira.
Ainda segundo Cíntia, todas as definições foram feitas com base no trabalho da Comissão e de um levantamento em conjunto com a sociedade.
- Plano
Para aderir à proposta do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), a secretaria de Assistência Social e Cidadania, juntamente com as demais secretarias, vem se empenhando na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI): uma proposta que será submetida à aprovação da Câmara de Vereadores para fazer parte do conjunto de leis do município.
Conforme previsto na Constituição Federal, a garantia dos direitos da criança é um dever compartilhado entre poder público, sociedade e famílias e deve ser tratado com absoluta prioridade. Por esse motivo, a comissão Intersetorial do selo Unicef tem realizado mensalmente reuniões para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
O PMPI deverá orientar os gestores públicos ao longo dos próximos anos e servirá de ferramenta de acompanhamento do que está sendo feito no município pelas crianças nesta etapa da vida, que vai até os seis anos.
