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eSocial: Iniciada campanha de recadastramento de servidores municipais, com foco no registro

A partir do dia 14 de fevereiro, a Prefeitura de Macapá dará início à campanha de recadastramento dos servidores municipais, com foco no registro pelo eSocial – ferramenta digital que reúne todas as informações do trabalhador numa única plataforma. O Sistema de Escrituração Digital do Governo Federal foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014, que visa facilitar a gestão de processos e melhorar a segurança dos dados e de informações dos servidores públicos.

Na primeira etapa, a Secretaria Municipal de Gestão pretende cadastrar os servidores pelo portal da Prefeitura de Macapá, na aba Portal do Servidor. Diante disso, as diferentes obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais serão integralizadas em um só sistema de controle e de envio de informações.

A segunda etapa será dividida entre cinco setores e secretarias municipais como a de Educação (Semed), de Saúde (Semsa) e de Assistência Social (Semas). Além dos servidores lotados na sede da prefeitura, os da Companhia de Transito e Transporte de Macapá (CTMac) e outras.

A entrega de documentos está prevista para o mês de março com o agendamento por secretaria para o recebimento da documentação física. O processo será semelhante ao Edital, com datas específicas, para início, meio e fim do recadastramento no e-Social.

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