Da Redação
A 1ª Vara Criminal da comarca de Santana, região metropolitana de Macapá, convida entidades públicas ou privadas que desenvolvem trabalhos sociais no município, para o cadastro de recebimento de verbas para o financiamento de projetos sociais.
A juíza titular, Marina Lorena, explica que os recursos são oriundos da prestação pecuniária, que é um tipo de pena alternativa que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. A iniciativa segue a Resolução nº 99/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As inscrições para o cadastro podem ser feitas até o próximo dia 15 de fevereiro e o link está disponibilizado no site do TJAP (Tribunal de Justiça do Amapá).
Basta enviar, em formato PDF, para o e-mail [email protected] e, em caso de dúvidas, podem ser esclarecidas por meio do WhatsApp (96) 991829299.
Os projetos inscritos devem ter o prazo máximo de execução até o mês de novembro de 2023.
Reportagem: Lanna Coelho
Imagens: Adriano Monteiro
