O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira, 28, mais 54 títulos de domínio de propriedade urbana em loteamentos estaduais urbanos para moradores dos bairros Boné Azul, Pantanal, Renascer e Amazonas, na capital.
A entrega possibilita segurança jurídica para que as famílias possam ser oficialmente proprietárias dos imóveis. Com o título, os beneficiários têm acesso a financiamento para investir nas terras, gerando renda e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
O governador, Waldez Góes, destacou que a entrega dos títulos de domínio de loteamentos urbanos georreferenciados e registrados em cartório faz parte do processo de regularização fundiária, conduzido pelo Estado, por meio do Amapá Terras, desde 2016.
Contratado pelo Governo do Estado, em 2019, o Exército Brasileiro conduziu os trabalhos de georeferenciamento – necessário para consolidar a regularização fundiária.
Entenda a Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária se dá em duas frentes. Uma delas é a partir de áreas devolutas que passam para o Estado, como é o caso dos títulos de domínio entregues no início do aos moradores da localidade de Goiabal, em Calçoene, no início de dezembro. A ação também já alcançou famílias de Laranjal do Jari.
A outra frente ocorre a partir da transferência das terras da União para o Estado – são 23 glebas, das quais 11 já foram transferidas para o Amapá e as demais serão repassadas até o final do ano.
