Maioria dos senadores é contra furar a regra fiscal, apesar de haver consenso para viabilizar o incremento do Auxílio Brasil
Apesar de a base aliada do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dar como garantida a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, há risco de o texto não ser aprovado a tempo e comprometer os planos do próximo governo de honrar com as promessas de campanha.
A proposta de tirar o Auxílio Brasil de forma permanente do teto de gastos não tem adesão suficiente no Senado, por onde começa a tramitação da PEC. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamam da falta de discussão do texto e aproveitam a fragilidade em relação ao cumprimento das regras fiscais para fazer oposição.
Ainda que a PEC passe pelo Senado, voltaria a ser questionada na Câmara dos Deputados, principalmente sobre a durabilidade. O R7 apurou que a base de Bolsonaro estaria incomodada com “tanta regalia” ao novo governo. Além disso, o Centrão, comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estaria impondo a preservação das emendas de relator – conhecidas como orçamento secreto – no Orçamento Federal de 2023 como moeda de troca para aprovação da PEC.
Para evitar desgaste e conseguir adesão dos parlamentares, o governo de transição chegou a fazer alguns ajustes no texto da PEC apresentado nesta quarta-feira (16), mas que ainda não devem ser suficientes.
“Vamos construir o texto em conjunto e o que será apresentado na sequência não será nem de longe esse que foi entregue”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), no momento em que recebeu o documento, na última quarta-feira (16).
