Ação visa evitar pontos de lixo e garantir livre acesso nos espaços públicos da capital
A obstrução do passeio público e o descarte irregular de resíduos sólidos nas ruas, praças e logradouros é uma prática proibida. Para evitar que a população enfrente este transtorno, a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana está fiscalizando os espaços diariamente.
A ação objetiva garantir o livre acesso de pedestres no passeio público e manter a cidade limpa, explica o secretário municipal de Zeladoria Urbana, Jean Patrick.
“Nossa intenção não é aplicar multa e sim conscientizar a população para que não haja a obstrução do passeio público, bem como combater o descarte incorreto de resíduos nas vias. Por isso, primeiro fazemos a orientação, caso ocorra resistência, aí sim aplicamos o auto de infração”, detalha.
Segundo o monitoramento do Departamento de Fiscalização de Postura do Município, os bairros Centro, Perpétuo Socorro, Marabaixo, Araxá, Pedrinhas e Congós são os que mais apresentaram registros.
De acordo com a Lei Municipal 054/2008, quem for flagrado jogando lixo e/ou entulho em via pública fica sujeito ao pagamento de multa que varia entre R$ 500 a R$ 2.500.
Já a Lei 027/2014 proíbe a obstrução de calçadas, logradouros, ruas, travessas, praças, ou qualquer outro lugar que atrapalhe a circulação de pessoas. Quem desobedecer a legislação está sujeito a multa que varia entre R$ 30 a R$ 1.500.
A população pode ajudar denunciando o infrator, no prédio da Zeladoria, localizado na Avenida Maria Quitéria, nº 317, bairro Trem, na Zona Sul de Macapá.
