Prazo para adesão ao subsídio do diesel termina nesta terça-feira (5); veja estados participantes
Programa, que teve prazo prorrogado, prevê subsídios ao diesel, GLP e medidas para conter a alta dos combustíveis
Termina nesta terça-feira (5) o prazo para que estados e o Distrito Federal formalizem adesão ao programa de subvenção ao diesel, criado pelo governo federal para conter os impactos da alta dos combustíveis. Inicialmente previsto para encerrar em 22 de abril, o prazo foi prorrogado pelo Ministério de Minas e Energia.
A medida surge em meio à pressão internacional sobre os preços de energia, intensificada pela guerra no Irã, e atinge não só o diesel, mas também o GLP (gás de cozinha) e o setor aéreo.
Ao todo, 23 unidades da federação haviam confirmado participação: Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Como funciona o programa
O modelo prevê uma cooperação financeira entre União e estados para subsidiar o diesel rodoviário. Na prática, o governo federal concederá uma subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado. Desse total, metade (R$ 0,60) será compensada pelos estados que aderirem, por meio de ajustes nos repasses federais.
Além disso, há uma segunda subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, bancada integralmente pela União.
As medidas são complementares ao subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, instituído por medida provisória. A vigência do novo pacote está prevista para abril e maio de 2026, com custo total limitado a R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados.
O impacto fiscal federal será compensado pelo aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros.
Para aderir, os governos estaduais precisam enviar um ofício ao ministro de Minas e Energia, assinado pelo chefe do Executivo local.
Controle de preços e fiscalização
A medida provisória também cria um mecanismo para reduzir oscilações nos preços e evitar repasses abruptos ao consumidor. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) poderá aplicar penalidades mais rígidas em casos de aumentos abusivos ou interrupção de fornecimento em cenários de crise.
O texto ainda prevê ajustes no imposto de exportação do diesel e estabelece novas exigências para acesso ao subsídio, como a comprovação de que os descontos estão sendo repassados ao longo da cadeia.
GLP e setor aéreo
Além do diesel, o pacote inclui subvenção ao gás de cozinha. O benefício será de R$ 850 por tonelada de GLP importado, o que equivale a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg. A medida é válida até 31 de maio e limitada a R$ 330 milhões.
Para o setor aéreo, foram criadas duas linhas de financiamento: uma de até R$ 2,5 bilhões por empresa, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), e outra de curto prazo, no valor de R$ 1 bilhão, com garantia da União.
Também foi autorizada a postergação das tarifas de navegação aérea de abril a junho para dezembro. Além disso, decreto federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, reduzindo o custo em cerca de R$ 0,07 por litro.
Com o prazo se encerrando nesta terça-feira, a expectativa do governo é ampliar a adesão dos estados e fortalecer o efeito da política para segurar os preços ao consumidor final.
