Conta de luz pode pesar mais em Macapá após mudança na taxa de iluminação pública
Projeto aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeitura altera a cobrança da COSIP. Embora o discurso oficial seja de correção técnica, simulações anexadas ao próprio material do projeto mostram aumento forte para alguns consumidores.
Para a maior parte da população, a discussão pode parecer complicada por causa dos termos técnicos. Mas, no fim das contas, a pergunta é simples: a conta vai ficar mais cara? Em muitos casos, a resposta pode ser sim. O PLC nº 003/2026 mudou a tabela da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que é aquela cobrança incluída na conta de energia para bancar a iluminação das ruas da cidade. A Câmara de Macapá informou que o projeto foi aprovado em dois turnos e que a proposta atualiza as faixas de consumo e os percentuais aplicados.
Na justificativa oficial enviada aos vereadores, a prefeitura afirma que a mudança seria uma correção de distorções na tabela anterior. O texto diz que havia erros em faixas de consumo e em alíquotas, tanto para imóveis residenciais quanto para a categoria comercial, serviços e outros. Também sustenta que a alteração não representa aumento da tarifa de energia elétrica em si, mas uma adequação da forma de cobrança da COSIP.
Só que, para o cidadão comum, o que importa não é apenas a justificativa jurídica. O que importa é o valor no boleto. E aí entra o ponto mais sensível: Um memorial de cálculo obtido com exclusividade pelo Equinócio Play mostra que, dependendo do perfil do consumidor, a cobrança pode subir bastante.
Um dos exemplos é o de um condomínio classificado como comercial, com consumo de 504 kWh. Nesse caso, a COSIP sairia de R$ 36,02 para R$ 79,22, o que representa aumento de 119,93%. Outro exemplo é o de uma pessoa física em imóvel residencial, com consumo de 839 kWh: a contribuição subiria de R$ 29,22 para R$ 98,62, alta de 237,50%. Já uma sala comercial com consumo de 50 kWh teria a cobrança elevada de R$ 16,54 para R$ 55,77, o equivalente a 237,18%.
Traduzindo para uma linguagem mais direta: a prefeitura diz que está corrigindo a tabela, mas os próprios cálculos mostram que essa correção pode significar peso maior no bolso de parte dos consumidores. Em tese, há casos de ajuste e de isenção mais adequada. Na prática, porém, também há situações em que a diferença é expressiva e salta aos olhos.
Outro detalhe importante é que o próprio texto do projeto afirma que, embora a regra anterior já existisse, as cobranças ainda não haviam sido efetivadas da forma prevista no Anexo X. Ou seja, a aplicação concreta dessa nova lógica de cobrança avança agora, na atual gestão interina, com vigência imediata. Isso ajuda a explicar por que o tema saiu do campo técnico e entrou de vez no debate político.
Para quem mora em Macapá, a consequência é fácil de entender: a iluminação pública é um serviço essencial, ninguém discute isso. O problema começa quando a conta chega mais alta sem que a população tenha recebido uma explicação clara, simples e antecipada sobre quem vai pagar mais, quanto vai pagar e por quê. Quando o assunto é tributo embutido na energia, qualquer mudança mexe diretamente com o orçamento das famílias, dos pequenos comércios e dos condomínios.
E no fim dessa história há também um dado político que não pode ser ignorado. A própria Prefeitura de Macapá vem publicando, desde 2022 e ao longo de 2024, que grandes investimentos na iluminação pública da capital foram viabilizados com emendas do deputado federal Acácio Favacho, incluindo obras de LED em 24 bairros e a troca de mais de 17 mil pontos de luz. Por isso, quando a cobrança da COSIP pesa mais para o morador, cresce também a cobrança política sobre quem transformou a iluminação em vitrine de mandato. Afinal, não dá para aparecer na inauguração quando a luz acende e desaparecer quando a conta fica mais cara.
