Dino encurrala Congresso ao barrar penduricalhos e blinda veto de Lula
Decisão do ministro do STF trava novos supersalários enquanto Legislativo articulava queda de veto do presidente
A decisão do ministro Flávio Dino (STF) de proibir a criação de leis que ampliem salários acima do teto constitucional, por meio de penduricalhos, mudou o cenário da disputa entre o Congresso e o Planalto.
A medida atinge a possibilidade de derrubada do veto do presidente Lula a dispositivos que poderiam abrir brecha para supersalários.
Nos bastidores, havia uma corrida nos estados e no próprio Legislativo para regularizar verbas indenizatórias e outras rubricas que elevam remunerações.
O veto de Lula interrompeu esse movimento, e o entendimento de Dino impôs um obstáculo adicional: mesmo que o Congresso derrube o veto, a validade das novas regras pode ser barrada pelo Supremo.
Para o cientista político Gustavo Castro, vice-reitor do Centro Universitário Uniprocessus, o episódio revela uma “tensão estrutural” entre autonomia legislativa, o controle judicial de constitucionalidade e a responsabilidade fiscal.
“Um jogo institucional que, no Brasil, frequentemente transborda do campo jurídico para o terreno político”, observa. “Ainda que o Congresso tenha competência para derrubar vetos, a decisão do Supremo cria um constrangimento jurídico prévio. A norma pode ser suspensa, mesmo que o veto seja revertido”, acrescenta.
Segundo Castro, isso eleva o custo político para os parlamentares: “O cálculo muda. Pode haver desgaste com o Executivo e o Judiciário sem garantia de resultado”.
Para ele, a decisão reforça o entendimento de que o teto constitucional não pode ser driblado por meio de indenizações e sinaliza que novas tentativas nesse sentido tendem a ser judicializadas, “consolidando uma linha jurisprudencial que dificulta a criação de novos penduricalhos, mesmo por iniciativa legislativa”.
