Supersalários no Congresso: Brasil lidera o ranking de salários acima do teto no serviço público
Medidas aprovadas pelo Legislativo permitem a categorias específicas remunerações que superam o topo do funcionalismo
Alguns funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado poderão receber salários que chegam a R$ 77 mil após a aprovação de projetos de lei que reestruturam a carreira de servidores das Casas. O valor é bem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.
A medida depende de sanção presidencial para entrar em vigor. Caso vire lei, os servidores passarão a integrar os 1,34% dos servidores públicos que recebem os chamados “supersalários”.
A denominação é dada para as remunerações no funcionalismo público que ultrapassam o teto. O Brasil lidera o ranking internacional com mais servidores recebendo esses altos salários.
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o Brasil gastou R$ 20 bilhões com pagamentos que ultrapassaram o limite legal da remuneração pública, segundo o estudo “Benchmark internacional” sobre teto salarial no setor público.
O levantamento, realizado pelas ONGs República.org e Movimento Pessoas à Frente, foi divulgado no fim do ano passado. O montante é o maior entre as nações comparadas e 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada.
O pagamento dos supersalários posiciona 40 mil servidores brasileiros entre o 1% mais rico da população, com renda anual acima de R$ 685 mil. A situação também escancara a desigualdade no serviço público: sete em cada dez servidores ganham até R$ 6.000 por mês.
Reforma administrativa
A aprovação do projeto de lei “fura-teto” no Congresso ocorre simultaneamente à discussão da reforma administrativa, que visa coibir os supersalários.
O relator da reforma na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as medidas aprovadas. “Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público – desde que existam recursos e responsabilidade fiscal”, afirmou.
“O problema está em outra parte do projeto: a criação de penduricalhos, como a chamada licença compensatória, que abre caminho para remunerações acima do teto. É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós”, acrescentou.
A estimativa é de que os reajustes tenham impacto de R$ 4,3 bilhões anuais, segundo cálculos do CLP (Centro de Liderança Pública).
Na última quinta-feira (5), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam “penduricalhos” ilegais do serviço público. O ministro também mandou o Congresso regular, em âmbito nacional, quais são as verbas indenizatórias realmente admissíveis como exceção ao limite constitucional.
