Perda de patente de Bolsonaro no Exército pode “beneficiar” Michelle
Pelo entendimento vigente no Exército, se Jair Bolsonaro for excluído da Força, sua aposentadoria será transferida como pensão para Michelle
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) poderá ser “beneficiada” caso o Superior Tribunal Militar (STM) decida pela perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como capitão reformado do Exército.
A eventual decisão do STM significará a exclusão de Bolsonaro da Força. E, pelo entendimento vigente no Exército, a aposentadoria militar do ex-presidente seria transferida como pensão para Michelle.
O entendimento é chamado de morte ficta e está baseado na Lei nº 3.765/1960, que permite a familiares de militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas receberem pensão, equiparando a expulsão ao falecimento.
TCU já questionou esse tipo de pensão
Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação sobre a legalidade do direito à pensão por morte ficta e entendeu que ela só pode ser concedida em caso de falecimento do militar.
A análise foi feita pelos ministros da Corte de Contas após representação do Ministério Público junto ao TCU, que questionou pagamentos de pensão a familiares de membros das Forças Armadas afastados da carreira.
Fontes do Exército sustentam, entretanto, que a decisão do Tribunal de Contas da União não suplanta a Lei nº 3.765/1960. Por esse motivo, o entendimento é de que as pensões por morte ficta seguem valendo.
Bolsonaro foi para a reserva do Exército como capitão e recebe, mensalmente, aposentadoria de R$ 9,5 mil líquidos (após desconto). Esse dinheiro, pelo entendimento da morte ficta, passaria a ser recebido por Michelle.
