Pix não terá tributação nem será monitorado, esclarece a Receita Federal sobre fake news
Órgão alerta para riscos de desinformação após post viralizar nas redes sociais
O Pix não será tributado nem será monitorado, alerta a Receita Federal, após nova onda de notícias falsas sobre a ferramenta de pagamento instantâneo nas redes sociais.
“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira”, explica a Receita em nota.
Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizou nas redes na última semana, dizendo que o governo iria monitorar as movimentações financeiras feitas por meio do Pix. Ele cita a instrução normativa nº 2.278, da Receita Federal.
No entanto, esse documento, publicado em 28 de agosto de 2025, apenas estabelece que as fintechs devem seguir as mesmas regras de transparência que sempre foram aplicadas aos bancos tradicionais.
A medida foi instituída depois de megaoperação que revelou um esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC, utilizando fintechs e fundos de investimentos.
“Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto”, afirma a Receita.
Na prática, essas empresas deverão repassar informações sobre suas operações. Elas são obrigadas agora a enviar à Receita Federal informações via e-Financeira.
Essa plataforma eletrônica da Receita Federal integra o Sistema Público de Escrituração Digital e é utilizada por bancos tradicionais no Brasil.
Ela reúne dados de cadastro, movimentações, saldos e aplicações, permitindo que o Fisco tenha um controle mais preciso sobre as operações desse tipo de empresa.
Outro caso
Não é a primeira vez que uma medida do Fisco é alvo de campanha de desinformação. Essas mesmas regras que focam as fintechs já haviam sido publicadas pelo governo em 2024, para entrar em vigor em janeiro de 2025.
Mas a medida acabou sendo revogada, após uma onda de fake news atribuir à mudança o objetivo de tributar o Pix e monitorar pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
Apenas os bancos eram obrigados a repassar informações sobre operações acima de R$ 2 mil por mês, para pessoa física, e acima de R$ 6 mil, no caso da pessoa jurídica.
Isenção
Para a Receita, no momento em que começa a vigorar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e desconto até R$ 7.350, esse tipo de interferência acaba confundindo a população.
A Receita Federal alerta que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, por incentivar criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira.
“No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas”, afirma o órgão.
