Bolsonaro sai fortalecido: Ministério Público Militar pede arquivamento de pedido para retirada de patente
Ministério Público Militar considera inadequada a iniciativa de deputada e remete decisão ao Superior Tribunal Militar
O Ministério Público Militar (MPM) pediu o arquivamento da representação apresentada por uma deputada federal que solicitava a declaração de indignidade e a consequente perda da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e encaminhada ao Superior Tribunal Militar (STM), instância responsável por analisar o pedido.
Segundo o MPM, a representação não atende aos requisitos legais para a abertura de procedimento dessa natureza na Justiça Militar. O órgão sustenta que o instrumento utilizado é inadequado e que a iniciativa não possui legitimidade para provocar, por si só, um processo de perda de patente, que exige rito próprio e pressupostos específicos previstos na legislação castrense.
O pedido havia sido protocolado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que argumentava que condutas atribuídas ao ex-presidente poderiam configurar quebra de decoro militar. O MPM, porém, afirma que não cabe à Justiça Militar instaurar o procedimento com base apenas na representação apresentada.
Com o parecer do Ministério Público Militar, caberá agora ao STM decidir se acolhe o pedido de arquivamento ou se adota outro encaminhamento em relação ao caso.
A decisão final do tribunal poderá encerrar definitivamente a tentativa de retirada da patente ou manter a discussão aberta dentro dos limites legais da Justiça Militar.
