Exclusivo: Laudo revela cenário insalubre em empresa que fornece refeições ao sistema prisional do Amapá

Um relatório oficial produzido para instruir a Ação Civil Pública nº 6079866-20.2025.8.03.0001, em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, revelou uma série de irregularidades graves na estrutura da empresa NUTRIMAX AP LTDA, responsável pelo fornecimento de refeições ao sistema prisional do Amapá.

A inspeção ocorreu em 15 de dezembro de 2025, na nova sede da empresa, localizada no bairro Jardim Felicidade, em Macapá, e contou com a presença do Ministério Público, Vigilância Sanitária do Estado e Conselho Penitenciário Estadual, o que confere caráter oficial e técnico ao documento.

A Nutrimax mantém contrato emergencial com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) para fornecer café da manhã, lanche, almoço, jantar e ceia aos detentos. Apenas no mês de dezembro, o volume de refeições ultrapassou 12.288 marmitas, segundo o próprio relatório.

O laudo aponta que a empresa mudou de endereço sem comunicar a Vigilância Sanitária, o que, na prática, pode significar funcionamento irregular, já que as licenças sanitárias são vinculadas ao local de operação.

Ambiente sujo, gordura, água sem controle e risco de contaminação

Durante a inspeção, os técnicos encontraram gordura escorrendo dos exaustores pelas paredes externas, sujeira acumulada sobre instalações elétricas e restos de entulho na área de entrada do prédio.

Na área onde são recebidos os alimentos — carnes, hortaliças e insumos — a situação foi considerada crítica. Não existe pia para lavar os produtos, as canaletas estavam tomadas por gordura e restos de comida, e a empresa utiliza uma caixa d’água sem apresentar laudos que comprovem a qualidade da água. Um bebedouro foi encontrado ao lado de uma fossa, e até mesmo o banheiro masculino não possuía torneira para lavagem das mãos.

Na sala onde as panelas são lavadas, a situação é ainda mais preocupante. O laudo descreve que a água suja das lavagens estava sendo despejada diretamente no chão, porque a cuba não possuía tubulação ligada à rede de esgoto. A limpeza era feita por imersão em água estagnada, criando ambiente propício à proliferação de bactérias.

Já na área de lavagem de frutas e verduras, o piso permanecia alagado por falhas na tubulação, e as basquetas de transporte dos alimentos apresentavam alto nível de sujeira, elevando o risco de contaminação cruzada.

Cozinha classificada como insalubre

O próprio relatório classifica a cozinha da Nutrimax como ambiente insalubre. As quatro panelas de pressão industriais estavam sem válvula de segurança, as coifas e exaustores não funcionavam adequadamente e apenas um exaustor estava em operação, provocando calor excessivo no ambiente de trabalho.

Além disso, uma janela aberta diretamente para a rua permitia a entrada de poeira, insetos e contaminantes externos na área de produção de alimentos.

Baratas, moscas e falhas no armazenamento

O laudo também registra a presença de baratas nas paredes da sala onde as marmitas são armazenadas. Em garrafas térmicas usadas para servir café, os fiscais encontraram inúmeras moscas nas bordas, o que evidencia falhas graves de higiene.

As caixas térmicas (termobox) utilizadas para transportar as refeições também apresentavam sujeira visível e eram insuficientes para a demanda.

Transporte irregular das refeições

Outro ponto grave identificado foi o transporte das marmitas. Cada termobox tem capacidade para 30 refeições, mas, segundo os próprios funcionários da empresa, estavam sendo colocadas até 62 marmitas por caixa, mais que o dobro do permitido. Isso compromete a conservação térmica dos alimentos e aumenta significativamente o risco de deterioração e intoxicação alimentar.

Ministério Público recomenda medidas urgentes

Diante do cenário, o relatório recomenda o envio do caso ao Ministério Público do Trabalho e determina uma série de providências urgentes, incluindo controle de pragas, análises microbiológicas dos alimentos, conserto das redes elétrica e hidráulica, substituição de ralos, manutenção de equipamentos, implantação de programas de saúde ocupacional e capacitação dos funcionários.

O caso lança luz sobre a qualidade da alimentação servida a milhares de presos no Amapá e levanta questionamentos sobre a fiscalização dos contratos públicos no sistema penitenciário do estado.