Mutirão durante o governo Waldez resultou em 141 vítimas e 17 cegueiras definitivas

O Ministério Público do Amapá ingressou com uma Ação Civil Pública que responsabiliza diretamente a gestão do ex-governador Waldez Góes pela tragédia sanitária ocorrida no mutirão de cirurgias de catarata, realizado em 4 de setembro de 2023, cuja execução estava vinculada à Secretaria de Estado da Saúde à época. O surto de endoftalmite atingiu 141 pacientes, resultando em 104 casos confirmados de infecção e 17 perdas completas da visão, segundo dados oficiais presentes no processo judicial.

De acordo com a investigação, o mutirão foi realizado em condições sanitárias críticas, sem alvará de funcionamento, com falhas graves na Central de Material e Esterilização e ausência de protocolos básicos de segurança. A apuração também revela que alertas prévios do Conselho Regional de Medicina (CRM-AP), emitidos em julho de 2023, já apontavam risco iminente — mas não foram atendidos pela gestão estadual daquela época.

O CRM havia registrado irregularidades sérias, incluindo falta de indicadores de esterilização e ausência de equipamentos mínimos para emergência. Esses problemas, ignorados, coincidiam exatamente com os fatores que, meses depois, provocariam o surto infeccioso. O relatório do EpiSUS confirma esse nexo causal ao afirmar que a tragédia decorreu de uma “falha sistêmica evitável”, diretamente relacionada às condições encontradas no dia do procedimento.

Outro ponto crítico é a omissão da SESA — ainda sob gestão do governo Waldez — em fiscalizar o contrato do mutirão. O Termo de Fomento 003/2023 determinava a nomeação de fiscais de contrato, o que não ocorreu, permitindo que as cirurgias fossem realizadas em um ambiente inadequado, sem controle sanitário e sem monitoramento de riscos. Após a intervenção do Ministério Público, já no fim de 2023, os repasses financeiros foram suspensos, reconhecendo-se a falha estatal.

O processo registra cenas de profundo sofrimento, como pacientes recebendo colírios vencidos, sendo submetidos a procedimentos dolorosos sem anestesia e sem assistência pós-operatória adequada. Muitos perderam autonomia, renda e qualidade de vida. Um dos relatos coletivos diz: “Minha vida acabou. Acabou com a minha vida”, descrevendo a perda total da dignidade após a cegueira definitiva.

A tragédia do mutirão de catarata não foi um acidente inevitável — foi o resultado de uma cadeia de erros, negligências e omissões estruturais. A ação judicial proposta pelo Ministério Público expõe que o desastre poderia ter sido evitado se os alertas, normas sanitárias e regras de fiscalização tivessem sido respeitados.

O caso segue na Justiça, que já reconheceu em diferentes processos individuais e coletivos a existência de falha grave na condução das cirurgias e na responsabilidade dos agentes envolvidos.