151ª Jornada Fluvial ao Bailique: TJAP e parceiros levam atendimentos à comunidade de Limão do Curuá
Com o propósito de levar atendimentos e garantir direitos fundamentais em áreas isoladas do estado, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Justiça Itinerante, deu continuidade nesta quarta-feira (3), à 151ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique.
Neste terceiro dia, a comunidade de Limão do Curuá recebeu serviços jurídicos, de cidadania e assistência social diretamente aos moradores da região. Nesta edição, os trabalhos foram conduzidos pela juíza substituta Ana Theresa Moraes Rodrigues.
A ação conta com uma equipe multiprofissional composta por magistrada, servidoras e servidores do TJAP, assim como profissionais de instituições parceiras. A Jornada atende comunidades distantes de Macapá e enfrenta desafios geográficos e logísticos característicos do arquipélago. A edição atual começou na segunda-feira, 1º de dezembro, pela Vila Progresso. Após Limão do Curuá, os atendimentos seguem para Itamatatuba nesta quinta-feira (4) e encerram-se em Ipixuna Miranda na sexta-feira (5).
A juíza avaliou o avanço das ações e ressaltou resultados alcançados desde o início da semana. A magistrada explicou que as equipes conseguiram solucionar processos, impulsionar demandas em andamento e realizar encaminhamentos necessários às pessoas atendidas. Ela destacou, ainda, que um caso que envolve uma adolescente exigiu atuação conjunta dos parceiros presentes, o que permitiu ajustar uma decisão anterior e garantir acesso imediato à rede de proteção social.
“Verificamos que decisões judiciais alcançam maior efetividade quando contam com a participação direta dos parceiros presentes na Jornada. Tivemos situações, como a de uma adolescente cuja guarda precisou ser revista, em que o apoio das equipes de assistência social e das políticas públicas resultou na garantia de direitos e na definição de medidas que passam a ser acompanhadas tanto pelo Judiciário quanto pela rede local. Esse esforço integrado reforça o papel da Justiça Itinerante e demonstra como a presença contínua dos serviços no Bailique assegura respostas concretas e necessárias para cada família atendida”, detalhou a juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues.
A supervisora do Programa Conciliação Itinerante, Patrícia Andrade, destacou que na comunidade visitada nesta quarta-feira, as equipes atuaram de forma integrada, asseguraram agilidade e gratuidade aos serviços oferecidos. Ela explicou que audiências, orientações jurídicas, atendimentos sociais, emissões de documentos e diligências foram disponibilizados à população, que enfrenta deslocamentos longos e custosos quando precisa acessar serviços públicos na capital.
Sobre os atendimentos ofertados
Nos dois primeiros dias da jornada, as atividades funcionam de maneira descentralizada. Parte da equipe atua na Escola Municipal Vila Progresso, com serviços de Bolsa Família e CadÚnico, enquanto outra realiza audiências, orientações jurídicas e emissão de documentos no Posto Avançado da Justiça no Bailique. Oficiais de Justiça percorrem as comunidades próximas para cumprir mandados e notificações.
Nos demais dias da jornada, os atendimentos acontecem no próprio Barco da Justiça. Entre os serviços disponibilizados estão audiências das áreas de família, criminal e juizados; orientações jurídicas e atendimentos pré-processuais; emissão de CPF e carteira da Marinha; serviços da Defensoria Pública e Ministério Público; atendimentos de assistência social e conselho tutelar; registros de alistamento e dispensa militar; e suporte psicossocial.
Jornada Fluvial ao Bailique
A Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique é uma ação do Tribunal de Justiça do Amapá com diversos órgãos parceiros e atende comunidades ribeirinhas isoladas.
Realizada em um barco que navega entre as localidades, a iniciativa oferece audiências, emissão de documentos, atendimentos psicossociais e casamentos comunitários, com o objetivo de eliminar obstáculos ao acesso à Justiça.
Para os moradores do Bailique, o deslocamento até Macapá implica custos elevados com transporte, alimentação e hospedagem, o que muitas vezes os leva a desistir de buscar seus direitos.
A missão da jornada é superar essa barreira e assegurar cidadania de forma contínua e efetiva.
Sobre o Arquipélago do Bailique
O Arquipélago do Bailique enfrenta o fenômeno das Terras Caídas, que provoca desgaste do solo e avanço das águas sobre áreas habitadas, destrói casas e passarelas e agrava as condições de moradia. A população também convive com dificuldades para acessar água potável e com a distância da prestação regular de serviços públicos.
Apesar dos desafios, o Bailique reúne mais de 10 mil habitantes distribuídos em 57 comunidades, que dependem fortemente de ações como a Jornada Itinerante para garantir seus direitos e acessar serviços essenciais.
