Com impasse entre governo e Senado, análise de Messias para o STF pode ficar para 2026
Sabatina é cancelada após Executivo não enviar mensagem oficial de indicação; Alcolumbre fala em ‘omissão grave’
Com o Congresso na reta final das atividades do ano e sem perspectiva imediata de envio da mensagem presidencial ao Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal), a avaliação entre integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é que a análise da indicação deve ficar apenas para 2026.
A sabatina na comissão e a votação de Messias no plenário estavam previstas para 10 de dezembro, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário por não ter recebido a mensagem formal da indicação. Com isso, o processo só deve ser retomado quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informar o Senado de forma oficial sobre a escolha de Messias.
Ao anunciar o cancelamento da sabatina de Messias, Alcolumbre disse que a ausência da comunicação oficial impede o início do rito legislativo e configura “uma omissão grave e sem precedentes”, além de interferir no cronograma da sabatina, que é prerrogativa do Senado.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, mesmo que a mensagem seja enviada nos próximos dias, já não haveria tempo hábil para concluir o processo antes do recesso parlamentar, que pode começar em 17 de dezembro.
“O presidente não encaminhou [a mensagem], e acho que esse prazo agora vai ficar inviável. Vamos para o recesso. Vai ser um tempo muito pequeno. Então, certamente vai ficar para o próximo ano”, disse o senador.
Otto destacou que nem ele nem Alcolumbre tentaram “atropelar os fatos”, e que sabiam desde o início que a publicação da indicação no Diário Oficial não bastava: era necessário o envio formal do presidente da República, com currículo e documentação de Messias.
“Em nenhum momento tentamos atropelar os fatos, nem eu nem o Davi. Sabíamos que só a mensagem do Diário Oficial não era suficiente. Suficiente tinha que ser uma mensagem com o currículo. Tem que mandar o currículo, e quem faz isso é o presidente da República. De tal sorte que nós vamos ter que esperar”, comentou o presidente da CCJ.
Planalto diz respeitar prerrogativas
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou que o governo vê o episódio como parte do funcionamento natural das instituições.
“O governo tem uma compreensão de que o presidente da República tem a prerrogativa de indicar o nome para o Senado, e o Senado também tem o direito de aprovar ou não. Isso é totalmente natural dentro do processo democrático. Não há nenhuma intenção do Executivo de burlar qualquer coisa nesse sentido”, declarou.
Senadores defendem rito constitucional
Durante a sessão do Senado nessa terça-feira (2), senadores apoiaram a decisão de Alcolumbre e reforçaram a necessidade de seguir o procedimento previsto na Constituição.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que seria “esquisito” a CCJ analisar um relatório sem que o processo de indicação tivesse sido formalmente enviado pelo Executivo.
Ele elogiou Alcolumbre por agir com “responsabilidade constitucional” ao prorrogar o calendário e lembrou que a documentação é um pré-requisito “sine qua non” para sabatina e votação.
Na mesma linha, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a decisão “foi acertada”, pois respeita tanto a autonomia do Executivo quanto a do Senado.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a postura do presidente do Senado em manter o rito, e afirmou que Messias possui “conduta moral ilibada” e “profundo saber jurídico”, embora a aprovação dependa do voto dos parlamentares.
