MPF obtém condenação de ex-secretário de Saúde do Amapá por desvio de R$ 28 mi em contratos irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação de sete pessoas e quatro empresas por atos de improbidade administrativa, em 2017 e 2018, que culminaram no desvio de R$ 28.888.156,31 em contratos de alimentação hospitalar no Amapá. Entre os condenados estão o ex-secretário de Saúde do Estado Gastão Valente Calandrini de Azevedo, a então chefe do setor de compras, o pregoeiro responsável pelo certame e outras quatro pessoas ligadas às empresas beneficiadas pelo esquema.

A ação de improbidade foi ajuizada pelo MPF como um desdobramento da Operação Banquete, que investigava irregularidades na contratação de empresas para fornecimento de alimentação hospitalar no Amapá. A operação foi deflagrada em 2020, quando a Polícia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreensão e apreendeu, entre outros materiais, cerca de R$120 mil em espécie.

Esquema criminoso

De acordo com o MPF, o grupo atuou de forma coordenada para manipular o Pregão Eletrônico nº 016/2017 desde a fase interna, utilizando cotações artificiais apresentadas por empresas vinculadas entre si ou controladas pelos próprios beneficiários. A documentação apresentada possuía formatação idêntica, repetição de erros e estrutura gráfica semelhante, revelando origem comum.

Algumas dessas empresas não possuíam capacidade operacional, funcionando como fachada apenas para compor a pesquisa de preços e inflar artificialmente o valor de referência utilizado pela Secretaria de Saúde. Segundo apurado, as empresas Primo José e Nutri & Service participavam de todos os lotes, mas não concorriam entre si de forma real. Houve divisão prévia dos lotes, com abstenção estratégica para que cada uma vencesse o item previamente combinado.

O pregão resultou em dois contratos com superfaturamento expressivo identificado pela Controladoria-Geral da União, que apontou valores acima do mercado e majoração irregular de itens alimentares, sem qualquer revisão ou correção por parte da administração pública. De acordo com a ação, toda a dinâmica revelava atuação previamente ajustada para frustrar a licitude do processo, elevar preços e assegurar que as empresas do grupo recebessem pagamentos vultosos da administração estadual.

Penas

Os envolvidos foram condenados ao ressarcimento solidário do dano de R$ 28.888.156,31, sendo a responsabilidade de cada um limitada ao valor recebido ou ao teto de R$ 1 milhão, no caso de alguns réus. Foram condenados, ainda, ao pagamento de multas civis – que variam de R$ 150 mil a R$ 500 mil, de acordo com o envolvimento –, à suspensão dos direitos políticos por até 8 anos e à proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

Da sentença, cabe recurso.