Passagens aéreas vão ficar mais caras com a volta da bagagem gratuita? PL preocupa setor
No dia 28 de outubro, a Câmara aprovou PL que prevê a gratuidade no despacho de malas de até 23 kg em voos nacionais e internacionais
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5041/2025, que prevê a gratuidade no despacho de malas de até 23 kg em voos domésticos e internacionais, entre outras mudanças regulatórias ao setor do transporte aéreo, poderá dificultar ainda mais a oferta de passagens mais baratas, de acordo com representantes do segmento.
A avaliação de que as passagens podem encarecer é da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) e da Associação Latino-Americana e Caribenha do Transporte Aéreo (ALTA), que consideram a medida um ‘verdadeiro retrocesso’.
“Essas medidas levam à incerteza regulatória e a custos operacionais significativos. Em uma indústria com margens apertadas, tais custos vão, inevitavelmente, acarretar em tarifas maiores, voos menos frequentes e menos rotas, impactando principalmente operações regionais e de baixo custo”, argumentaram as associações.
“A medida proposta representa uma grave ameaça à conectividade, competitividade e acessibilidade financeira do transporte aéreo brasileiro. Se sancionada, a lei imporia restrições econômicas e operacionais rígidas, limitando a eficácia e flexibilidade essencial para um sistema de transporte aéreo sustentável”, afirmou, em nota, a IATA.
Peter Cerdá, vice-presidente regional na América Latina da IATA, classificou o PL como “ultrapassado” e declarou que a proposta limitará o acesso a passagens acessíveis.
“Esse projeto retrocede o Brasil em um período em que a aviação deveria estar ajudando a impulsionar o crescimento econômico e a integração regional, onerando os clientes que busca proteger. É como ir ao cinema e ser obrigado a pagar pela pipoca como parte do ingresso”, criticou Cerdá.
Deputados justificam que cobrança por bagagem não reduziu preço de passagem
Aprovado no plenário da Câmara em 28 de outubro, o texto, além de garantir o despacho gratuito, proíbe a cobrança por escolha de assentos, por bagagens de mão e o cancelamento do trecho de volta (o chamado “no show”) caso o passageiro perca o embarque da ida. O projeto seguiu para apreciação no Senado Federal.
Na sessão de votação do PL 5041/2025, o texto foi aprovado com 361 votos favoráveis e 77 contrários. Na prática, a proposta revoga uma regra de 2017, que passou a permitir a cobrança por bagagens despachadas. As mudanças serão no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Segundo os parlamentares, as empresas aéreas faturaram R$ 5 bilhões até 2024 com a cobrança, mas a medida não ajudou a reduzir o preço das tarifas. No plenário, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que as companhias “mentiram” sobre a redução nos valores.
O Procon-SP denunciou em setembro a ‘redução de serviços abrangidos na compra de passagens aéreas e ao aumento constante dos preços’. Os preços das passagens aéreas no Brasil subiram 9,4% no acumulado até meados de outubro, superando a alta de 4,94% do IPCA-15 no período.
