O futuro da Margem Equatorial Brasileira

O Brasil amanheceu diferente no dia 20 de outubro de 2025, quando o Ibama, depois de longas hesitações e discussões acaloradas, aprovou a exploração do poço Morpho FZA-M-59 pela Petrobras. No mapa de águas profundas da Margem Equatorial, essa decisão foi mais que uma licença – foi um gesto simbólico de reencontro do país com o próprio destino.

Pela 1ª vez em muito tempo, o poder público ousou dizer sim à ciência, à engenharia nacional e à convicção de que desenvolvimento e preservação podem caminhar juntos.

Houve quem visse na assinatura do parecer o som distante de um motor, um eco que atravessava décadas de adiamentos, como se o Brasil, tantas vezes refém do seu complexo de culpa ou da sua conhecida indecisão, enfim voltasse a crer na própria capacidade de construir seu caminho energético – algo que a Petrobras fez nos últimos 72 anos de forma exuberante!

A Margem Equatorial –esse vasto arco de oceanos azuis que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, recortando o Pará, o Maranhão, o Ceará e o Piauí– é, mais do que uma fronteira geológica, uma fronteira de esperança.

Ali, sob camadas de rocha e silêncio, repousam reservas estimadas em dezenas de bilhões de barris de petróleo, uma riqueza comparável às descobertas que transformaram a Noruega e redefiniram a Guiana.

O poço FZA-M-59, que já recebeu mais de 1 bilhão de reais em investimentos e custou à Petrobras cerca de 1 milhão de dólares por dia apenas em operação de sonda, tornou-se símbolo desse novo ciclo. Não é apenas um poço no mar: é um ato de fé na capacidade de o país conduzir seus recursos com inteligência e autonomia.

Mas nenhuma conquista técnica sobrevive sem uma base política sólida. E é nesse ponto que a Emenda 198, de Davi Alcolumbre, ao Projeto de Lei 2159/2021, surge como peça fundamental do tabuleiro. A proposta de criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos estratégicos não é uma carta branca para a destruição, como querem fazer crer seus detratores.

Essa iniciativa é, antes, uma tentativa de reconciliar o tempo do progresso com o tempo da burocracia e do ativismo ideológico. No Brasil, onde cada letra encerrada em cada documento parece carregar o peso de um século, a LAE representa a possibilidade de processos transparentes, previsíveis e tecnicamente fundamentados. Não se trata de reduzir o rigor ambiental, mas de transformar a prudência em planejamento e segurança em política de Estado.

A história brasileira está repleta de momentos em que o atraso resultou em prejuízos monumentais. Projetos estratégicos naufragaram entre pareceres contraditórios e recomendações infindáveis e investimentos que se dissolveram no tempo das comissões.

O resultado é um país que assiste, muitas vezes inerte, ao avanço dos outros. A LAE vem corrigir esse desequilíbrio, criando um instrumento capaz de proteger o meio ambiente sem imobilizar a nação. Em um mundo em transição ecológica, onde cada nação defende sua soberania sobre os recursos naturais, a ausência de decisão é, ela mesma, um ato político – e muitas vezes, um ato de submissão.

A Margem Equatorial é mais que um projeto de extração de petróleo – é uma prova da capacidade de o Brasil pensar com a cabeça dos amazônidas, dos nordestinos, dos que vivem no Arco Norte e sentem na pele a ausência de infraestrutura, de indústria, de emprego. Fala-se muito sobre os riscos ambientais de um poço no mar, mas fala-se pouco sobre o risco moral de um país abandonar seus pobres à margem do desenvolvimento.

A verdadeira ameaça não está na perfuração de um subsolo, mas na destruição da esperança de milhões de brasileiros que ainda vivem na penumbra da carência, que possuem um telefone celular, mas vivem em ambientes similares ao da Idade Média – ou anterior.

José Saramago nos lembrou com simplicidade e fúria moral que indecente é a fome em pleno século 21! E é essa indecência o critério último de todas as decisões éticas de uma nação.

A energia da Margem Equatorial pode ser o catalisador de um projeto de nação renovado. Um Brasil que se nega a usar suas riquezas em nome de uma culpa importada permanece preso à condição colonial: extrai-se lá, reflete-se aqui; decide-se aqui, morre-se lá. Romper esse padrão é o primeiro ato de soberania verdadeira.

Por isso é fundamental recolocar a Petrobras no centro da política nacional. A empresa não é apenas uma operadora de poços – ela é um símbolo de engenharia, de inteligência coletiva e de autonomia tecnológica. Quando a Petrobras é fragilizada, não é o mercado que ganha – é o Brasil que perde.

Fortalecê-la significa assegurar que o petróleo seja extraído por brasileiros, com pesquisa nacional, com investimento em universidades, em laboratórios, em energia limpa e em educação. Nenhuma empresa privada assumirá essa tarefa! Apenas uma empresa de caráter público pode conectar a extração de recursos naturais à redistribuição social de renda e conhecimento.

A Petrobras é um projeto de identidade nacional. Em cada plataforma, em cada engenheiro embarcado, em cada laboratório de petróleo pesado, existe a expressão de um país que decidiu não ser apenas consumidor, mas produtor de tecnologia, como o Cenpes. Foi ela que levou o Brasil ao topo da engenharia em águas profundas, que descobriu o Pré-sal e que agora abre as portas da Margem Equatorial.

A história mostra que as nações que renunciaram ao controle de suas energias acabaram renunciando às rédeas de seus destinos – basta olhar a monumental crise pela qual hoje passa a Alemanha, que abandonou seu programa nuclear em nome de compra de gás, ontem da Rússia, hoje dos Estados Unidos e outros países. A Petrobras é a mão visível de uma nação que ainda acredita em si mesma.

Mas para que essa mão não trabalhe em vão, é preciso que o Estado construa um projeto nacional de desenvolvimento. Não um conjunto de planos avulsos, mas um horizonte de civilização. O Brasil não pode continuar sendo um arquipélago de regiões desconectadas, onde o sul pensa, o centro decide e o norte espera.