Medida tomada por secretaria especial do Ministério da Economia foi publicada em edição especial do Diário Oficial de terça (6)
O Ministério da Economia informou, na tarde desta quarta-feira (7), que foi feito o remanejamento de pouco mais de R$ 3,3 bilhões dentro dos ministérios e que, desta forma, “estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias que serão de fato executadas até o fim do exercício”, diz o comunicado divulgado pelo órgão.
A decisão foi publicada pela Seto/ME (Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia) em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (6), na Portaria nº 10.395. O valor tem origem, principalmente, em despesas obrigatórias com controle de fluxo, e deve ser direcionado a despesas discricionárias (aquelas cuja execução está sujeita à avaliação do responsável).
O Anexo II da portaria discrimina o montante realocado para cada ministério ou órgão, que deve alocar internamente os recursos, conforme suas prioridades. O valor global de cada pasta foi preservado.
O comunicado diz: “Esses remanejamentos de limites financeiros (cronogramas de pagamento), de despesas classificadas como ‘obrigatórias’ para outras classificadas como ‘discricionárias’ são uma medida regular de governança, com o objetivo de melhorar a eficiência alocativa em cada ministério”.
De acordo com o documento, as realocações foram feitas depois que as pastas reavaliaram a previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício, “mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”.
“O Ministério da Economia reitera que, diante da execução orçamentária e financeira desafiadora já relatada neste fim de ano, segue acompanhando de perto as demandas dos diversos órgãos do Poder Executivo e trabalha para o atendimento desses pleitos, sempre respeitando o arcabouço fiscal”, diz o comunicado.
