Bagagens aéreas: relator de projeto na Câmara promete evitar ‘cobrança abusiva’ de companhias
Neto Carletto defende respeito ao consumidor, se coloca contra cobranças sucessivas e apoia ‘reforma’ no setor aéreo
O deputado Neto Carletto (Avante-MG), relator do projeto para proibir a cobrança a bagagens de mão em viagens aéreas no Brasil, disse que vai elaborar um parecer contra a “cobrança abusiva” por companhias e que garanta o direito do consumidor.
“Nós como parlamentares temos o dever de assegurar o direito do consumidor em impedir que essas taxas sejam cobradas sucessivamente”, afirmou o deputado.
O parlamentar citou que vai manter a essência da proposta original, que prevê gratuidade ao passageiro que embarcar com mala de mão até 10 quilos e um item pessoal para colocar embaixo do assento à frente.
“Eu defendo a aprovação porque entendo que a cobrança é abusiva e excessiva ao consumidor brasileiro. Entendo também que, em 2017, nós acolhemos uma sugestão da Anac em relação à cobrança das bagagens despachadas com o argumento de que haveria a diminuição do preço das passagens, mas o que a gente observa é o aumento”, contestou.
Carletto prevê ouvir companhias aéreas antes de formalizar o relatório dele. Ainda segundo o deputado, um projeto similar aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nessa quarta-feira (22) não vai interferir na proposta que ele está construindo.
O texto foi aprovado em caráter terminativo. Dessa forma, será enviado à Câmara em cinco dias sem precisar ser votado no plenário do Senado, a não ser que algum senador apresente um pedido para que isso ocorra.
A tendência é que as duas propostas sejam analisadas em conjunto na Câmara. A decisão de senadores, na prática, antecipa uma liderança em relação ao texto, sob a justificativa de que o projeto no Senado é mais antigo do que o indicado pela Câmara.
“Reforma” do transporte aéreo
Para além do projeto, o deputado defende a criação de uma comissão para discutir pontos específicos do transporte aéreo, a fim de estabelecer regras ligadas a viagens aéreas.
Segundo o parlamentar, o plano conta com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“[Temos que] discutir condição dos aeroportos, cobrança de outras taxas como marcação, descontos, cancelamento de voos, remarcação de voos. [E também] a questão de reclamações de consumidores que, muitas vezes, não são atendidas, não têm prazo para serem respondidas. E a própria remuneração em relação às bagagens, porque, por ventura, há extravio e avarias nas bagagens e não há responsabilidade”, defendeu Carletto.
