Petróleo na Amazônia: entenda autorização concedida pelo Ibama à Petrobras

A autorização para a exploração de petróleo na Amazônia, concedida pelo Ibama à Petrobras na segunda-feira (20), vai permitir que a petroleira inicie pesquisa para confirmar se há petróleo na Margem Equatorial.

A região se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e está a 500 km da foz do rio Amazonas. Uma das linhas de pesquisa busca compreender as condições geológicas da região. A etapa tem duração estimada de cinco meses e deve começar formalmente em breve, conforme indicou a Petrobras.

O pedido de licença é alvo de debates entre a estatal e o Ibama desde maio de 2023. À época, o instituto recusou o pedido da Petrobrás para explorar a região. O motivo eram possíveis riscos ambientais e a falta de planos de contingenciamento em caso de acidentes, como derramamento de óleo na região.

A Petrobras entrou com recursos e criou uma base de apoio no Oiapoque, além de ampliar a pressão política para a liberação. O movimento acabou culminando na autorização ocorrida nessa segunda-feira (20).

A autorização do Ibama, contudo, tem dividido opiniões. De um lado, apoiadores apontam a possibilidade de ganhos econômicos, se houver a confirmação de exploração na região. De outro, organizações e ambientalistas apontam o risco de tragédias ambientais, impactos à biodiversidade e a comunidades locais.

Entidades em defesa do meio ambiente prometem acionar a Justiça contra a medida. Uma ação civil coletiva vai questionar as condições de liberação da licença e pedir que a autorização seja suspensa.

Condicionantes

Apesar da liberação, o Ibama estabeleceu uma série de condicionantes para a autorização. Entre elas, está o pagamento de uma compensação ambiental de R$ 39,6 milhões, voltada a suprir, caso necessário, eventuais impactos à região.

O Ibama reitera que a licença para a exploração da área foi liberada após um rigoroso processo de avaliação, que incluiu a elaboração de estudos sobre o impacto ambiental, além de visitas técnicas.

“Após o indeferimento do requerimento de licença em maio de 2023, Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão, que permitiu significativo aprimoramento substancial do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta à emergência“, declarou o Instituto.

Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que o processo ligado a áreas de risco segue “rigorosos critérios, científicos e ambientais, garantindo o respeito ao meio ambiente, aos povos e comunidades da região do empreendimento e às riquezas socioambientais”.

Apesar de deixar claro que a permissão para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas cabe apenas ao Ibama, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já se mostrou contra a medida – o que a deixa praticamente isolada no governo em relação ao assunto.

Políticos celebram

Defensores da exploração de petróleo na Amazônia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebraram a liberação concedida pelo Ibama.

“A Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética. O Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial. Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais, e com benefícios concretos para brasileiras e brasileiro”, afirmou Silveira.

Alcolumbre, por sua vez, agradeceu a envolvidos no processo de liberação.

Organizações criticam

Organizações e ambientalistas criticaram a autorização concedida à Petrobras para a pesquisa em busca de petróleo na Amazônia. A análise é de que a medida apresenta riscos ambientais, climáticos e de sociobiodiversidade.

Outro ponto levantado por entidades é de a liberação dias antes da COP30 poderá prejudicar negociações da cúpula da ONU (Organização das Nações Unidas) contra mudanças climáticas, por considerar que novos poços de exploração de petróleo podem contribuir para o aumento do aquecimento global.

“É uma dupla sabotagem. Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil, contrariando à ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a implementação da determinação de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis”, afirma Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.