O Governo do Amapá entregou nesta segunda-feira, 5, os primeiros títulos de domínio de terras legalizadas, georreferenciadas e registradas em cartório para proprietários rurais – são 350 hectares, na localidade de Goiabal, em Calçoene.
A entrega traz segurança jurídica para que as famílias possam ser efetivamente donas dos imóveis, com acesso a financiamentos para investir nas terras, gerando renda e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico do estado. A estratégia faz parte do processo de regularização fundiária, conduzido pelo governador Waldez Góes desde 2016.
O diretor-presidente do Amapá Terras, Julhiano Avelar, detalha que, ainda em 2019, o Governo do Estado contratou o Exército Brasileiro para conduzir os trabalhos de georreferenciamento – necessário para consolidar a regularização fundiária.
Para conceder os títulos de domínio aos produtores de Calçoene, Avelar detalha que o Amapá Terras realizou visitas técnicas, medições, memorial descritivo, cadastramento de usuários e todos os passos exigidos pela lei para reconhecer as pessoas que já ocupam essas áreas há décadas.
Ainda em dezembro, está prevista a entrega de cerca de 100 novos títulos no município de Laranjal do Jari. Para formalizar os processos, o Amapá Terras utiliza o Sicaf, um software que permite mais agilidade e transparência ao trabalho.
Mais entregas
O secretário adjunto do Gabinete do Governador, Antônio Teles Júnior, explica que o processo de regularização fundiária se dá em duas frentes: uma delas é a partir de áreas devolutas que passam para o Estado (é o caso da entrega dos títulos em Goiabal).
A outra frente irá acontecer a partir da transferência das terras da União para o Estado – são 23 glebas, das quais 11 já foram transferidas para o Amapá e as demais serão repassadas até o final do ano.
Os novos títulos correspondem a, aproximadamente, 1 milhão de hectares das regiões de Água Branca, Mazagão, Macacoari, Oiapoque, Tartarugalzinho e Tartarugal Grande.
