O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Macapá, realizou inspeção nas unidades estaduais para cumprimento de medidas socioeducativas.
O objetivo das visitas é verificar as condições de funcionamento dos centros e o tratamento oferecido aos adolescentes em sistema de internação e em semiliberdade, dando cumprimento às resoluções nº 67/2011 e nº 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na segunda-feira (15), a promotora de justiça e titular da 2ª Promotoria da Infância, Lindalva Jardina, e sua equipe inspecionaram o Centro de Internação Provisória (CIP), o Centro de Internação Feminina (CIFEM) e o Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN). Foram avaliadas a estrutura física, qualidade da alimentação, assistência à saúde, o acesso à educação e as atividades socioeducativas oferecidas.
Na terça-feira (16), a visita foi ao Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade. A inspeção buscou entender como o local apoia os adolescentes em seu processo de reintegração social, acompanhando suas atividades e o cumprimento das regras estabelecidas.
“A inspeção é uma ferramenta essencial para garantir que as medidas socioeducativas sejam aplicadas de forma digna e eficaz para promover a socioeducação desses jovens. O MP faz esse papel de órgão fiscalizador, principalmente para garantir o cumprimento da legislação em relação ao atendimento a esses jovens”, explica a promotora da Infância e Juventude, Lindalva Jardina.
