Discussão da anistia no Congresso diverge sobre Bolsonaro e outros réus; Confira propostas

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) acirrou os ânimos em torno da aprovação do projeto de lei da anistia no Congresso. No entanto, um texto que inclua o ex-mandatário é difícil de ser aprovado, e os líderes partidários apostam em um perdão mais “light”, restrito aos envolvidos diretamente nos episódios do 8 de Janeiro.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou diretamente das discussões e se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para defender o projeto. Além disso, o desembarque do União Brasil e do PP do governo reforça a possibilidade de que a proposta seja votada.

Apesar de ter prometido à oposição ainda em sua eleição, em fevereiro, que pautaria a anistia, Motta tem evitado prosseguir com o assunto, mantendo cautela diante da resistência do governo, que se posiciona contra a medida.

Com o desembarque do União Brasil e do PP, ministros como Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) podem deixar o governo, mas os cargos de segundo escalão indicados pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, devem permanecer inalterados. Isso permite que esses partidos apoiem a anistia sem comprometer a base governista.

Agora, o presidente da Câmara afirma que discutirá um texto somente após o julgamento de Bolsonaro, previsto para 12 de setembro. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressalta que, se a anistia for votada, será um texto de sua autoria, mas que não deve contemplar o ex-presidente.

Texto da oposição: amplo e irrestrito

Nos bastidores da Câmara, circula uma minuta elaborada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que trata da anistia e não se limita, apenas, ao perdão de eventuais condenações ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso isso venha a ocorrer no julgamento do STF. O texto contempla, também, a possibilidade de anistiar o ex-chefe do Executivo pelos casos que resultaram em sua inelegibilidade, ou seja, tornando-o elegível na eleição do próximo ano.

O parecer, que circula entre líderes partidários, prevê perdão para “manifestações”, desde março de 2019, em situações envolvendo:

• ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes;
• descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
• reforço à polarização política;
• geração de animosidade na sociedade brasileira; ou
• situações de natureza assemelhada às anteriores.

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 após promover reunião com embaixadores com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral. A minuta de anistia estabelece que condenações que se basearam em “informações, notícias ou relatórios” da Justiça Eleitoral também serão perdoadas.

Além disso, o texto inclui casos de danos ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, presentes nas acusações contra os condenados pelo 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe. A minuta prevê, ainda, perdão a quem tenha prestado “apoio administrativo, logístico ou financeiro” à prática desses crimes, beneficiando, inclusive, os chamados “mentores intelectuais” dos atentados.

Em outra frente, mirando a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o texto concede perdão para condenações decorrentes de investigações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Esse órgão foi responsável por diversos inquéritos sobre a atuação de aliados de Bolsonaro nas eleições de 2022, período em que Moraes presidia a Corte.

Perdão a Eduardo

Um dos textos em debate na oposição acrescenta, também, perdão para crimes contra a soberania nacional, o que poderia beneficiar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado pela Polícia Federal (PF).

Eduardo foi indiciado pela PF por suposta articulação com o governo dos Estados Unidos para coagir o STF durante o julgamento da trama golpista. O governo de Donald Trump revogou vistos de ministros e aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, relator do caso.