Texto abre espaço no Orçamento de 2023 para cumprir as promessas feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, que abre espaço no Orçamento de 2023 para cumprir as promessas feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral, reuniu, até a manhã desta terça, (29), 28 assinaturas.
O texto foi protocolado no Senado nesta segunda-feira (28) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento. Para começar a tramitar na casa, a matéria precisa ter, no mínimo, 27 assinaturas. Ou seja, a proposta tem uma assinatura a mais do que o necessário.
Assinam a PEC os seguintes senadores: Marcelo Castro (MDB-PI), Alexandre Silveira (PSD-MG), Jean Paul Prates (PT-RN), Dário Berger (PSB-SC), Rogério Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (PROS-RN), Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (PT-ES), Flávio Arns (Podemos-PR), Telmário Mota (PROS-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Carlos Fávaro (PSD-MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Paulo Rocha (PT-PA), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaques Wagner (PT-BA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Mailza Gomes (PP-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Leila Barros (PDT-DF), Omar Aziz (PSD-AM), Nilda Gondim (MDB-PB), Simone Tebet (MDB-MS), Confúcio Moura (MDB-RO), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Rose de Freitas (MDB-ES).
Após 13 dias de articulação no Senado, a PEC do estouro foi protocolada na Secretaria-Geral da Mesa, no fim da tarde. A proposta é o resultado de negociações entre a equipe de transição e o Congresso Nacional. O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, prevista para ocorrer até 10 de dezembro.
O texto apresentado tira do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos — ao todo, R$ 175 bilhões. Além disso, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.
A PEC mostra que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, poderá ser alocado, a partir de 2023, para investimentos públicos sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões.