“Justiça não é tola, mas exige indícios”, diz defesa de Bolsonaro em resposta a Moraes
Advogados do ex-presidente recorreram ao STF contra prisão domiciliar imposta por Moraes
A defesa de Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente. O caminho agora é: Moraes ouve a PGR (Procuradoria-Geral da República) e mandará o caso para o plenário da Primeira Turma.
Em um dos trechos do recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro rebateu uma fala de Moraes na decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.
No documento, o ministro escreveu que “a Justiça é cega, mas não é tola” e que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”. “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez deve sofrer as consequências legais“, ressaltou Moraes.
No recurso, a defesa rebateu o ministro dizendo que sabe que a Justiça não é tola, mas que quando trata-se de direito penal e direito processual penal se está “no campo da responsabilidade subjetiva”.
“O que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, disse a defesa.
Argumentos contra a prisão
A defesa nega que Bolsonaro tenha violado medidas cautelares impostas por Moraes e afirma que não é possível responsabilizar o ex-presidente por atos de terceiros.
Uma das medidas cautelares dizia que Bolsonaro não podia usar redes sociais próprias ou de terceiros. Além disso, Moraes tinha proibido a publicação ou transmissão de entrevistas do ex-presidente em redes sociais, mesmo que de forma indireta.
Em 3 de agosto, aliados exibiram vídeos e ligações telefônicas em que Bolsonaro discursava durante manifestações. As postagens envolviam símbolos estrangeiros e apoio a tarifas contra o Brasil, o que foi considerado uma forma de incitar interferência internacional no Judiciário.
Segundo os advogados, caracterizar a mera aparição e saudação de Bolsonaro na manifestação como descumprimento da medida cautela “distorce a interpretação adequada da ordem judicial”.
“Da mesma forma, avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros. O que não parece razoável é punir com prisão o ora Agravante porque saudou uma multidão em que algumas pessoas se faziam acompanhar de bandeiras americanas”, disse a defesa.
Bolsonaro apareceu em transmissões
Apesar das determinações de não usar redes sociais, Bolsonaro foi citado em transmissões feitas por aliados – como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira -, nas quais discursou contra o STF, mencionou apoio internacional e defendeu manifestações com teor político.
Moraes cita que Bolsonaro usou redes sociais de aliados, de seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O ministro classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.
