Senadores pedem impeachment de ministra Cármen Lúcia por “falta de decoro”
Parlamentares citam fala da magistrada durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram um pedido de impeachment da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia por suposta falta de decoro.
No documento, endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), os parlamentares acusam a magistrada de “agir de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo”.
O pedido ocorre após a ministra dizer, em 26 de junho, que é preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos [em referência à população brasileira] dominem os espaços digitais no Brasil”. A fala ocorreu durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet .
“Esta afirmação, mesmo que interpretada sob uma ótica metafórica, revela uma postura que desrespeita a dignidade do cargo que ocupa e demonstra um preconceito inaceitável contra o povo brasileiro”, afirmam os senadores no documento.
Segundo eles, ao “generalizar” e “rotular” toda uma população como “tirana”, a ministra “não apenas desqualifica o direito fundamental à liberdade de expressão, mas também coloca sob suspeição o exercício de um direito inerente a todo cidadão”.
No julgamento sobre a responsabilização das redes, a magistrada votou pela inconstitucionalidade do Marco Civil da Internet.
Para os senadores, isso “aponta para sérias inconsistências”. “Sem a necessidade de ordem judicial, as plataformas digitais, sem critérios claros e definidos, teriam a responsabilidade de decidir o que pode ou não ser publicado, abrindo margem para a perigosa discricionariedade das big techs no sentido da prática da censura”, sustentaram.
Nenhum afastamento
A Constituição prevê a possibilidade de destituição de um ministro do STF por crime de responsabilidade. Entretanto, em 134 anos de história do Supremo, não houve afastamento de nenhum deles. Atualmente, existem 58 pedidos de impeachment de ministros em tramitação na Casa.
O processo de impeachment contra ministros do STF segue regras definidas pela Constituição e pela Lei do Impeachment. Qualquer cidadão pode denunciar um ministro por crime de responsabilidade, como abuso de poder ou violação de direitos constitucionais.
O primeiro passo para o processo de impeachment de um ministro é a apresentação de uma denúncia ao Senado, acompanhada de documentos ou provas.
