Após judicialização do IOF, Alcolumbre fala em discutir quem pode acionar o STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (2) que o Congresso precisa discutir “com urgência” quem são os “legitimados” no parlamento para questionar na Justiça as leis aprovadas pelos congressistas.

A fala de Alcolumbre acontece dias após o PSOL acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Congresso que derrubou decretos do governo que aumentavam algumas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O partido tem 13 deputados na Câmara, mas nenhum senador.

“Tem uma questão que temos que discutir com urgência no Congresso Nacional em relação aos legitimados no Congresso Nacional para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil”, afirmou. “Todo mundo pode acessar o Supremo e, depois, ficam as críticas aqui em relação ao Poder Judiciário. Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acionar em relação a uma legislação votada pelo parlamento”, prosseguiu.

Antes da declaração do presidente do Senado, parlamentares faziam ponderações sobre as prerrogativas do Judiciário. Então, Alcolumbre ressaltou que as críticas ao Judiciário são “fruto daqueles que procuram no Judiciário”.

Depois, ele citou o episódio do IOF. “Como o caso do IOF, foi um partido que fez o primeiro questionamento e, em seguida, a AGU, com legitimidade. Mas, se em todo tempo levarmos todas as discussões do Congresso, com todos os legitimados, para o STF, em todo instante alguém vai ficar satisfeito e alguém vai ficar insatisfeito com a decisão do STF”, prosseguiu.

Câmara deve ter PEC sobre o tema

Na semana passada, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou a coleta de assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os partidos políticos de acionarem o STF.

A ideia é que apenas os partidos com no mínimo 5% de representação na Câmara e no Senado possam ter o direito de acionar o Supremo.

Congresso e IOF

Em 25 de junho, o Congresso Nacional aprovou um projeto que sustou decretos do governo federal sobre o IOF. A ação gerou críticas por parte do Executivo, que viu uma ação combinada entre Câmara e Senado. A votação foi anunciada de surpresa na noite anterior, às 23h30, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nas redes sociais.

O governo federal judicializou o caso nesta semana. Mas, antes disso, o PSOL se antecipou, alegando que a ação do Congresso é inconstitucional, pois interferiu em uma decisão que é de competência do presidente da República.

O Congresso entende que o imposto não pode servir para fins arrecadatórios, que é o que o governo estava fazendo a fim de ajudar no cumprimento da meta fiscal.

Na ação apresentada ao STF, o PSOL diz que, mesmo com reflexos arrecadatórios, a majoração do IOF por decreto presidencial é constitucional, pois o imposto é um marcadamente extrafiscal (voltado à regulação do crédito, câmbio e mercado financeiro), e sua função arrecadatória é uma consequência lógica.

Assim, o PSOL entende que a Constituição permite a mudança no IOF por meio de decreto, legitimando o Poder Executivo “a alterar as alíquotas do IOF dentro dos limites legais, com base em objetivos de política monetária e fiscal”.