Ação no STF agrava crise com Congresso, mas governo tenta manter laços

Mesmo com o clima de embate direto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca manter laços com o Congresso Nacional. O discurso, reforçado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é de que a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o decreto que reajusta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria um ato mais jurídico do que político. Além disso, há acenos de garantir uma perspectiva de diálogo dentro do cenário de crise entre os Poderes.

A busca por garantir as conexões com o Congresso mobilizou diversas frentes dentro do Executivo. O fato ficou evidente nessa terça-feira (1º/7), quando líderes do governo, adotando um tom de amenizar os confrontos, foram rápidos e fizeram questão de expressar publicamente que a ação no STF não representava a suspensão de negociações sobre o tema e outros projetos.

Avisos e diálogo

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a ação proposta pela AGU, afirmou que o governo tem direito de recorrer, e que a Corte decidirá se a derrubada do decreto é constitucional. Ele também considerou que a ação do governo não vai afetar o diálogo com o Congresso: “Isso não impede o diálogo. É uma questão jurídica. Cabe à Suprema Corte interpretar a Constituição, mas o diálogo é o bom caminho”.

Inclusive, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), foram informados de que o governo federal ingressaria com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF.

Entenda

• A ADC busca restaurar os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que alterou as alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio, crédito e seguros.
• A ADC é uma medida necessária para que o STF possa apreciar a correção e a adequação do decreto que propõe o aumento do IOF.
• Segundo Jorge Messias, a ADC visa preservar a integridade e a higidez (bom estado) do ato praticado pelo presidente.
• Para Messias, a conclusão lógica é que o decreto continua válido. “Ele não poderia ter sido, de modo algum, suspenso por ato do Congresso Nacional”.

Messias indicou que a comunicação foi feita pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ele também argumentou que a iniciativa do Executivo não tem caráter político, mas sim jurídico, uma vez que a avaliação do governo é de que a decisão do Congresso Nacional, ao sustar o decreto, fere a Constituição.

Além disso, o presidente Lula também mandou um recado ao Congresso Nacional no sentido de que é preciso diminuir os privilégios.