Advogados de Bolsonaro pedem suspensão de audiências no STF por acesso incompleto a provas
Defesa pede reconsideração de decisão que permitiu acesso parcial a dados da acusação no caso de tentativa de golpe de Estado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um agravo regimental ao STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando mais tempo para analisar provas e o adiamento das audiências da ação penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado.
O recurso foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Mais cedo, nesta terça, Moraes determinou que a Polícia Federal envie imediatamente a Bolsonaro e a outros seis réus todo o material apreendido que foi usado nas investigações.
Os advogados alegam que, embora o acesso ao material coletado durante as investigações tenha sido autorizado no fim de abril, a defesa ainda não recebeu o conteúdo até a noite desta terça-feira (13).
Entre os dados pendentes estão mensagens extraídas de celulares, consideradas fundamentais para o preparo da defesa. O recurso argumenta que o acesso concedido não abrange investigações relacionadas à Petição 10.405 e ao Inquérito 4878.
A defesa considera essas provas essenciais para entender o contexto de comunicações usadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na acusação formal.
Os advogados também afirmam que não haverá tempo suficiente para examinar as informações até o fim das oitivas de testemunhas, previstas para encerrar-se em menos de 30 dias.
Direito de ampla defesa
Segundo o documento, a falta de acesso integral compromete o direito à ampla defesa e à formulação de estratégias processuais. Outro ponto levantado refere-se à disparidade no acesso às provas.
Enquanto a defesa aguarda o conteúdo, a imprensa já teria obtido parte dos dados, como arquivos extraídos do telefone do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o que, segundo os advogados, agrava a desigualdade no processo.
Além disso, o recurso menciona a aplicação parcial do artigo 221 do Código de Processo Penal, que trata das condições para oitiva de determinadas autoridades, com prioridade para ajustar o dia, horário e local de sua oitiva diretamente com o juiz. A defesa sustenta que o procedimento não foi seguido de forma completa.
No pedido, os advogados requerem:
- Julgamento dos embargos de declaração pendentes;
- Cancelamento das audiências e concessão de prazo para análise das provas ainda não entregues;
- Reabertura de prazo para indicar novas diligências e testemunhas;
- Aplicação integral do artigo 221 do Código de Processo Penal.
Se o pedido de reconsideração não for aceito, a defesa solicita que o agravo seja levado a julgamento na próxima sessão do STF, com urgência.
