O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou uma apuração urgente para investigar os recursos que serão utilizados na festa de aniversário do município, marcada para o dia 1º de maio de 2025. A iniciativa foi tomada após a Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca tomar conhecimento da realização do evento, mesmo diante da grave crise financeira enfrentada pela cidade.
Segundo o despacho assinado pela promotora Carolina Pereira de Oliveira, há indícios de irregularidades no uso de recursos públicos, especialmente considerando que o município acumula dívidas com servidores públicos, tanto efetivos quanto comissionados. O MP destaca ainda que o município não cumpriu integralmente uma decisão judicial relacionada ao pagamento desses salários.
Outro fator que acendeu o alerta foi a existência de um inquérito civil em andamento para apurar possíveis irregularidades nas comemorações do ano anterior, em 2024.
A promotora determinou o envio de um ofício ao prefeito, exigindo, no prazo de cinco dias, a apresentação de uma planilha detalhada dos gastos previstos e a origem dos recursos destinados à festa. A promotoria também adiantou que, caso fique comprovado o uso de recursos públicos em detrimento de obrigações prioritárias, como o pagamento de salários, poderá entrar com uma ação judicial com pedido liminar para impedir a realização do evento.
A medida visa resguardar o interesse público e assegurar que a administração municipal priorize serviços essenciais à população, especialmente em um cenário de calamidade financeira declarado.
O que diz a prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari informa que são inverídicas as informações veiculadas recentemente sobre a realização de programação comemorativa pelo aniversário do município. e que reforça que o compromisso da atual gestão é com a responsabilidade fiscal e com o bem-estar da população, especialmente diante da crise econômica provocada pela paralisação das atividades de mineração. Por fim, destaca que não há qualquer programação ou publicação oficial relacionada à comemoração da emancipação político-administrativa de Pedra Branca do Amapari.
Veja abaixo o despacho do MP
