Oposição tenta emplacar anistia, mas governo quer PEC da Segurança

Enquanto a oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta pressionar para emplacar a pauta da anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, o Palácio do Planalto concentra os esforços em avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A ministra das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregam, nesta terça-feira (8), a PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a matéria.

PL da Anistia x PEC da Segurança

• PL da Anistia tem como objetivo anistiar todos que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta.
• Já a PEC da Segurança Pública visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre o tema.
• A PEC apresentada por Ricardo Lewandowski enfrenta resistência entre governadores, que veem na proposta uma possível interferência nas atribuições dos estados sobre a segurança pública.

PL da Anistia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou um ato na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, no domingo (6/4), para pedir anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro e aliados têm pressionado Hugo Motta para aprovação do projeto de lei (PL) que prevê anistia a todos que tenham praticado delitos em manifestações em todo o território nacional de 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições presidenciais, até a entrada em vigor da proposta. Assim, a matéria iria anistiar os envolvidos nos ataques golpistas e também o ex-presidente.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu Jair Bolsonaro e outras sete pessoas pelos crimes de: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Hugo Motta adotou um tom moderado no que se refere ao PL da Anistia dentro da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Legislativa pontua a sensibilidade do tema que aguarda tramitação.