Dinheiro caiu na minha conta por engano: tenho ou não direito de ficar?

Um idoso recebeu um susto ao abrir a conta bancária e verificar um saldo de R$ 131 milhões. Antônio Pereira do Nascimento, de Palmas, no Tocantins, ficou milionário de repente por causa de um erro do banco Bradesco. Assim que percebeu o dinheiro disponível, o idoso, que é motorista, não pensou duas vezes e entrou em contato com a instituição para devolver o dinheiro.

Este episódio fez muita gente perguntar se, em casos de engano, tem ou não direito sobre o dinheiro.

Especialistas são enfáticos em dizer que quem recebe dinheiro por engano não tem direito de ficar com o valor. O argumento jurídico que obriga o valor depositado por engano a ser devolvido está baseado no Código Civil, que em seu artigo 876 estabelece que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”.

“Caso o valor não seja ressarcido, a conduta pode até configurar o crime de apropriação indébita, conforme previsto no Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano ou multa, para quem se apropriar de coisa alheia vinda ao seu poder por erro ou caso fortuito”, diz João Lessa, advogado e professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Alphaville.

Rafael Quaresma, advogado especialista em direito do consumidor, também utiliza o mesmo artigo para reforçar a ideia que o valor deve ser devolvido.

“Caracteriza o que a lei chama de enriquecimento sem causa e por isso é passível de devolução ou de exigir a devolução”, explica Quaresma. O enriquecimento à custa de outra pessoa é proibido, independentemente de a transferência ter sido realizada por uma empresa ou uma pessoa física.

De acordo com os especialistas, o uso, ainda que por engano, do dinheiro recebido indevidamente constitui enriquecimento sem justa causa, e a obrigação de devolver o valor permanece, independentemente de o erro ter sido cometido por um banco ou por uma pessoa física.

“O fato de o dinheiro ter sido gasto não afeta o dever de ressarcir o legítimo titular. O banco pode descontar o valor transferido por engano caso haja saldo positivo na conta favorecida ou, em alternativa, solicitar a devolução ao correntista. Em caso de recusa de devolução, poderão ser adotadas medidas judiciais para a cobrança do valor”, alerta João Lessa.