Congresso busca atalho regimental para acelerar PEC do corte de gastos
Tempo até o recesso parlamentar é curto, e governo busca, junto ao Congresso, maneira de acelerar a PEC elaborada pela equipe de Haddad
Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, os líderes do Congresso Nacional estudam medidas regimentais para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de revisão dos gastos públicos. O projeto faz parte de um pacote da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir o novo arcabouço fiscal.
A PEC abrange regras do abono salarial, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), além de subsídios e subvenções.
Militares devem ter benefícios restringidos. Mas o governo ainda não bateu o martelo sobre as novas regras para previdência da caserna. O presidente Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e com os comandantes das Forças Armadas em torno de um consenso. A expectativa é que o ponto que trata da reforma dos militares chegue ao Congresso em texto à parte nesta terça-feira, (03).
A proposta foi apresentada pelo Palácio do Planalto a menos de um mês do recesso parlamentar. Com isso, líderes acreditam que ela não poderá seguir o rito natural do Congresso, ou vai acabar ficando para o próximo ano – o que não é de interesse nem do Executivo nem do Legislativo.
Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a PEC deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ter a admissibilidade aprovada, e depois, seguir para uma comissão especial para análise do mérito.
A comissão especial tem de 10 a 40 sessões de plenário para votar a proposta. Após o prazo, a PEC vai ao plenário, onde precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.Play Video
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar que a proposta siga o rito natural da Casa. No entanto, líderes do governo defendem que a matéria seja apensada a uma PEC já em fase final de tramitação.
Não seria a primeira vez que o Congresso tentaria apressar o processo legislativo com o intuito de aprovar proposta de interesse. Em 2022, Lira apensou a PEC da Transição a uma proposta que tramitava desde 2019 e tratava da retirada de recursos das universidades do teto de gastos.
