Amapá terá que dividir os royalties do petróleo gerados na Margem Equatorial com o resto do Brasil?
A exploração de petróleo na Margem Equatorial pode transformar o Amapá, mas o estado precisará dividir royalties com o Brasil, gerando debates sobre desenvolvimento e redistribuição
Por Paulo Nogueira
O Amapá se aproxima de uma transformação sem precedentes. Com a possível liberação da Margem Equatorial para exploração de petróleo, o estado assume um papel de destaque econômico, especialmente na cidade de Oiapoque, que pode se tornar um polo logístico para operações petrolíferas. Nesse cenário, uma questão importante surge: o Amapá conseguirá manter a maior parte dos royalties do petróleo ou precisará dividi-los com o restante do Brasil?
Como funciona a distribuição dos royalties no Brasil hoje?
A legislação brasileira sobre royalties do petróleo direciona uma parcela dos recursos para estados e municípios onde ocorre a exploração. Além disso, outra parte vai para regiões não produtoras, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado entre diferentes áreas do país. Desde 2012, com a Lei 12.734, o Brasil redistribui parte dos royalties por meio de um fundo, permitindo que todos os estados e municípios, incluindo aqueles que não produzem petróleo, acessem esses recursos. Veja como está hoje esse distribuição:
- 15% para municípios;
- 25% para estados;
- 60% para um fundo que redistribui entre todos os estados e município
Com essas regras, o Amapá, ao iniciar as operações na Margem Equatorial, deverá dividir uma parcela de seus royalties com outras regiões. Assim, o país inteiro se beneficia das receitas de um recurso nacional. Contudo, debates frequentes questionam se essa regra realmente favorece estados produtores, como o Amapá, que enfrentam os impactos ambientais e sociais da exploração.
Em 2011, o debate sobre a redistribuição ganhou força com a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava a divisão mais ampla dos royalties. Nomes como o então senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) se destacaram na defesa dos interesses de estados não produtores. Eles argumentaram que os recursos oriundos dos royalties deveriam beneficiar toda a federação, reduzindo desigualdades regionais.
No lado contrário, parlamentares de estados produtores, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o então governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), lideraram a defesa para que estados produtores mantivessem uma fatia maior dos recursos, argumentando sobre os impactos locais da exploração de petróleo. Esse embate culminou na aprovação da Lei 12.734 em 2012, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. A lei, conhecida como “nova lei dos royalties”, gerou uma série de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o estado do Rio de Janeiro, em especial, tentou suspender a redistribuição.
Esses embates entre parlamentares continuaram nos anos seguintes, com tentativas de negociação entre estados produtores e não produtores.
Oportunidades de desenvolvimento para a cidade de Oiapoque, interior do Amapá
A confirmação das reservas de petróleo na Margem Equatorial impactaria profundamente Oiapoque. A cidade, estrategicamente localizada, pode se tornar um centro de operações e logística, o que impulsionará empregos, comércio e infraestrutura. Os royalties do petróleo permitirão que o Amapá invista mais em setores essenciais, como saúde, educação e segurança, fortalecendo sua economia e, possivelmente, reduzindo sua dependência de outras regiões, principalmente do Sudeste.
Mesmo com a necessidade de compartilhar parte dos royalties, Oiapoque e o estado se beneficiarão de uma quantia considerável, o que possibilita essa transformação econômica. Contudo, estados produtores seguem defendendo uma maior fatia dos recursos, especialmente devido aos desafios ambientais e estruturais que a exploração de petróleo traz.
Redistribuição: benefício para o Brasil, desafio para o Amapá?
A redistribuição dos royalties gera discussões acaloradas. Estados produtores, como o Amapá, lidam diretamente com os impactos ambientais e sociais da exploração, enquanto estados não produtores recebem royalties como compensação. O sistema de redistribuição tenta garantir que todas as regiões brasileiras se beneficiem dessa receita.
Entretanto, o Amapá encara um desafio extra. O crescimento populacional e a maior demanda por serviços públicos elevarão a necessidade de infraestrutura, especialmente em Oiapoque. Embora o estado receba uma parte dos recursos, o Amapá ainda precisa contribuir com o fundo de redistribuição para outras regiões do país.
Um novo cenário econômico para o Amapá?
A exploração de petróleo na Margem Equatorial permitirá que o Amapá conquiste maior independência econômica. O estado, com Oiapoque como porta de entrada para as operações, pode se tornar um polo no setor de petróleo e gás. Além disso, as oportunidades podem atrair investimentos em setores como comércio e turismo, diversificando ainda mais a economia.
Apesar das obrigações de redistribuição, o Amapá se beneficiará diretamente de parte dos royalties do petróleo, o que trará avanços consideráveis. Esse crescimento pode marcar o início de um ciclo de prosperidade para o Norte, elevando o desenvolvimento regional e trazendo novas oportunidades para os moradores.
Para muitos, essa redistribuição de royalties fortalece o desenvolvimento nacional de forma justa. A questão, porém, permanece: o Amapá deveria lutar por uma fatia maior para maximizar seu desenvolvimento local ou aceitar a redistribuição atual como justa para todo o país?
O Amapá pode estar prestes a vivenciar uma transformação sem precedentes. Com a possível liberação da Margem Equatorial para a exploração de petróleo, o estado pode ver um aumento significativo de investimentos e geração de receitas, especialmente na cidade de Oiapoque, que pode se tornar um polo logístico e operacional para empresas petrolíferas. Essa possibilidade levanta uma questão: o Amapá poderá manter a maior parte dos royalties do petróleo ou terá que dividi-los com o restante do Brasil?
