Ministros do STF: Senado nunca avançou com pedidos de impeachment

O Senado Federal nunca avançou com um pedido de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nem nos últimos anos, quando na gestão de Jair Bolsonaro (PL) o próprio ex-presidente chegou a ingressar com pedido contra o ministro Alexandre de Moraes, depois de fazer várias críticas públicas contra o magistrado, uma proposta dessa avançou. Poucos dias depois, o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou a solicitação por “não haver justa causa”.

O regimento para pedidos de impeachment contra ministros do STF é semelhante ao contra presidentes da República. A diferença é que, no caso de pedidos contra ministros da Corte, a decisão cabe ao presidente do Senado, enquanto contra o presidente da República fica com o presidente da Câmara. Atualmente, não há prazo para os chefes das Casas Legislativas decidirem sobre um pedido que chega ao Congresso Nacional.

O debate sobre ministros do STF ganhou as redes sociais e a oposição no Congresso depois de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelar mensagens trocadas por Airton Vieira e Marcos Vargas com pedidos extraoficiais de Moraes a integrantes do setor de combate à desinformação do TSE.

Segundo a matéria, Moraes pedia para o setor da Corte Eleitoral elaborar materiais que embasariam suas decisões no inquérito das fake news, que tramita em outro tribunal, o Supremo.

Em nota, o gabinete de Moraes sustentou que não houve irregularidades nos pedidos feitos pelo ministro a órgãos do TSE durante a investigação dos inquéritos das fake news e lembrou que a Corte Eleitoral tem poder de polícia.

Pacheco deve arquivar um eventual pedido de impeachment que seja apresentado contra Moraes. Senadores próximos a Pacheco consideram que a chance de ele aceitar um pedido de impeachment do ministro com base nas informações divulgadas é mínima.

Pacheco também é um crítico de alguns pontos da atuação de ministros do STF, mas nada que o faça endossar um pedido de impeachment.