Governo indica corte de R$ 15 bilhões, mas admite revisão. Entenda
Serão R$ 11,2 bi de bloqueio e R$ 3,8 bi de contingenciamento. Este último pode ser revisto, a depender da compensação da desoneração
Após uma longa discussão, o Governo Federal anunciou corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir o arcabouço fiscal, mecanismo de controle das contas públicas.
A contenção de gastos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da área econômica do governo, nessa quinta-feira (18/7).
Do total, R$ 11,2 bilhões são referentes a bloqueios no orçamento e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento. Trata-se de um congelamento temporário da verba. No caso do bloqueio, a medida é relacionada ao excesso de despesas públicas. Já o contingenciamento é motivado pela queda nas receitas.
Segundo o ministro da Fazenda, esse último ponto pode ser revisto, caso haja um avanço nas negociações sobre as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o prazo, até 11 de setembro, para que o governo e o Senado Federal entrem em um consenso. Até o momento, a Casa Alta rejeitou as propostas do Executivo para a compensação. O impasse foi levado em conta no cálculo feito pela equipe econômica para definir o contingenciamento.
“Lembrando que nesse exercício que a Receita fez, ela não está considerando, nesse momento pelo menos, os efeitos da compensação prevista pela decisão do Supremo”, pontuou Haddad. “Se as negociações com o Senado avançarem, esse contingenciamento pode ser revisto. O bloqueio, só se houver uma queda inesperada de despesas”, completou o ministro.
Meta fiscal
Haddad ressaltou que o corte é necessário para que o resultado do déficit fique dentro da margem estabelecida no arcabouço. A meta para este ano é de déficit fiscal zero, com uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo.
As áreas afetadas serão anunciadas na próxima segunda-feira (22/7), quando será divulgado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre.
