Relatório da CGU aponta falhas no programa de merenda escolar entre os anos de 2015 e 2020

Relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União) elaborados entre os anos de 2015 e 2020 apontaram 1.652 “achados” com impacto negativo no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Ao longo deste período, foram produzidos 205 documentos, dos quais 194 apontavam falhas no controle do uso de recursos, nas licitações, gestão de estoque e até alimentos vencidos na merenda escolar de estudantes da educação básica.

Os dados foram compilados e divulgados em um relatório nesta semana. Somente no ano de 2022, Programa Nacional de Alimentação Escolar foi responsável pela alimentação de 37 milhões de alunos.

Os resultados mostraram que 38% das falhas foram na área de controle. Entre os pontos observados, estão a falha do gerenciamento de estoque, pagamentos de despesas incompatíveis com o programa, descumprimento do cardápio elaborado pelas nutricionistas e omissão do dever de prestar contas.

Já no âmbito das licitações, os técnicos destacaram a ausência de pesquisa de preços, cláusulas restritivas, contratações de empresas sem capacidade operacional e falsificação de assinaturas.

Problemas listados

• irregularidades na fase interna da licitação (16% do total);
• falhas no gerenciamento ou inexistência de controle de estoque e distribuição de alimentos (11% do total);
• deficiências no espaço físico e nos materiais utilizados na preparação das refeições (10% do total);
• irregularidades nos pagamentos realizados com recursos do PNAE (9% do total);
• falha nos controles das merendas servidas (8% do total);
• ausência de nutricionistas ou número abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal de Nutricionistas (6% do total); e
• atuação deficiente dos conselheiros do CAE (Conselhos de Alimentação Escolar) (5% do total).