MP/AP inspeciona cumprimento de acordo judicial para desocupação de área no Aturiá
Das 87 famílias que ocupavam a área, doze ainda se recusam a sair
A área em processo de desocupação no bairro Aturiá foi inspecionada pelo promotor de justiça de Urbanismo e Habitação, André Araújo, nesta terça-feira, 11.
Acompanhado pela secretária de Estado da Habitação, Mônica Dias, ele percorreu a extensão às margens do rio Amazonas, de onde as famílias foram obrigadas ao remanejamento, por decisão de um acordo formalizado judicialmente entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Governo do Estado do Amapá (GEA). Das 87 famílias que ocupavam a área, doze ainda se recusam a sair.
No local, durante anos, as famílias moraram na área alagada e que sofria a interferência das marés, principalmente no período de inverno, quando as águas avançam. A Defesa Civil do Amapá considera a área de risco, imprópria para moradia.
Em maio deste ano, as famílias foram remanejadas para o Residencial Vila das Oliveiras, no bairro Pedrinhas, próximo ao Aturiá. Atualmente o GEA está no processo de demolição das estruturas das casas e pontes e a Secretaria de Habitação busca solução para as famílias que se recusam a sair.
A ação ajuizada pelo MP-AP previu a desocupação por parte de Estado e a inserção das famílias no cadastro dos beneficiários a serem remanejados para o Residencial Vila das Oliveiras.
O acordo também assegurou que os apartamentos deveriam estar de acordo com as orientações do MP-AP, incluindo segurança e bem estar para os moradores. O promotor também acompanhou todo o processo de seleção de todas as 512 famílias para o residencial.
Na ocasião da entrega do residencial, o promotor André Araújo fez uma visita técnica para constatar se as especificações foram cumpridas, a fim de que o Estado garantisse moradia segura.
“Estamos retornando ao Aturiá, para verificar o cumprimento do acordo judicial que a Promotoria fez com o Estado, para beneficiar 87 famílias que moravam neste local, considerado de risco pela Defesa Civil. A maioria já foi contemplada e está morando na Vila das Oliveiras, e estamos comprovando que o estado está fazendo a demolição das palafitas e pontes, para recuperar o meio ambiente e impedir novas ocupações. Algumas famílias não querem sair e talvez seja necessário o ajuizamento de ação”, disse o promotor André Araújo.
“Conseguimos retirar a maioria das casas dessa área de intervenção judicializada, onde foi feita a demarcação pela Defesa Civil. Estas famílias corriam riscos, por isso foi necessária essa medida. Hoje estamos vendo quantas ainda estão aqui e porquê. O Estado vai dialogar com todos para encontrar uma solução, através de aluguel social, até que haja a contemplação em novo residencial, para que saiam dessa situação imprópria, sem muro de arrimo e em condição de insegurança”, pontuou a secretária Monica Dias.
A intenção do GEA é que, após a desocupação total deste trecho da orla, seja executado o projeto de recuperação ambiental e urbanização.
