Semana no Congresso: Após derrota em vetos, Governo tenta se reorganizar
A janela para ajustar a articulação e aprovar projetos de interesse ainda neste ano vai se estreitando
O governo Lula (PT) entra nesta semana com a atribuição de reorganizar sua base após a sequência de derrotas no Congresso Nacional nas votações de vetos da semana anterior. O tempo é curto: no segundo semestre, as atenções dos parlamentares devem se voltar para as eleições de prefeitos e vereadores nos próprios municípios. A janela para ajustar a articulação e aprovar projetos de interesse ainda neste ano vai se estreitando.
Ressaca dos vetos
O presidente Lula (PT) deve se reunir no Palácio do Planalto, já na segunda-feira, com os líderes do governo nas Casas do Legislativo – deputado José Guimarães (PT-CE), na Câmara; senador Jaques Wagner (PT-BA), no Senado; e senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), no Congresso – e com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política. A queda dos vetos de Lula no Congresso Nacional indica que o governo está emparedado no Legislativo.
Levantamento mostra que o problema não é de hoje: em 2023, o Congresso derrubou 40% dos vetos de Lula que foram votados; no primeiro ano de Bolsonaro, em comparação, foram apenas 10%. De lá para cá, a situação parece ter se agravado.
Lula 3 tem sob seu comando uma presidência bem menos poderosa do que nos seus mandatos anteriores. Com a proximidade das eleições municipais e os poderes ampliados do Congresso, é incerto que o governo tenha algo a oferecer para os parlamentares que garanta uma base estável nas duas Casas.
Taxação das compras importadas
O Senado pode votar nesta semana em plenário o projeto de lei do Mover, programa de estímulo para iniciativas sustentáveis na indústria automobilística. Mas o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com um “jabuti”, um trecho adicionado no texto que acaba com a isenção de impostos para compras importadas de até US$ 50. Se o projeto passar no Senado com a redação atual, as compras em aplicativos como a Shein e a Shopee passam a receber taxação.
O imposto sobre importados é um assunto polêmico; por conta dele, o projeto teve uma tramitação mais longa, o que desembocou na suspensão do Programa Mover.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), diz que Lula não vai vetar a taxação sobre as compras.
PEC das Drogas
Na terça-feira, (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar a PEC das Drogas, projeto já aprovado pelo Senado que estipula a proibição do porte e da posse de todas as drogas. O texto está sob a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP). A sessão está marcada para 14h30. Se aprovado na comissão, o texto pode seguir para o plenário, mas ainda há a chance de algum deputado pedir vista (mais tempo para analisar a proposta).
O texto é criticado por especialistas da área da segurança pública, que alertam para o possível aumento da violência. Um dos argumentos é que, com a legislação atual, que não define quantidade para uso e tráfico, pessoas pobres e negras (pretas e pardas) são mais frequentemente detidas como traficantes.
