Projeto que prioriza atendimento de mulheres vítimas de violência vai à sanção
Senado aprovou projeto de lei com a previsão de cirurgia reparadora para vítimas de violência doméstica e familiar
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que prioriza o atendimento social, psicológico e médico às vítimas de violência doméstica. O texto também modifica a lei sobre cirurgia plástica reparadora de lesões causadas por violência contra a mulher, dando prioridade a esses casos no SUS (Sistema Único de Saúde), entre situações de mesma gravidade. Com a aprovação no Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto de lei foi iniciado na Câmara dos Deputados, sob autoria de André Ferreira (PL-PE). No Senado, a matéria foi relatada pelas senadoras Janaína Farias (PT-CE), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Segurança Pública (CSP).
Durante a discussão, os senadores tentaram alterar o texto para que as cirurgias reparadoras prioritárias fossem oferecidas apenas para mulheres em situação de vulnerabilidade social. No entanto, a alteração foi rejeitada.
A senadora Janaína Farias argumentou que a mudança poderia dificultar a identificação e o atendimento adequado das mulheres em situação de violência, já que a definição de “vulnerabilidade social” é subjetiva e pode variar conforme o contexto social e econômico. Isso poderia resultar em discrepâncias na aplicação da lei e prejudicar mulheres que, embora não sejam classificadas como socialmente vulneráveis, ainda enfrentam situações de violência.
“Em vez de criar critérios restritivos, é fundamental fortalecer as medidas de proteção e assistência a todas as mulheres em situação de violência, independentemente de sua condição socioeconômica, garantindo-lhes o acesso prioritário aos serviços públicos de saúde e assistência social”, afirmou.
A senadora também citou números da “Pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo os dados, quase 19 milhões de mulheres brasileiras foram vítimas de algum tipo de violência em 2022.
