Os próximos passos para atualizar o Código Civil discutido no Senado
Comissão de juristas preparou texto que servirá de base para projeto de lei que atualiza Código Civil e tramitará no Senado Federal
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu o anteprojeto que atualiza o Código Civil. O documento foi elaborado por uma comissão de juristas, que trabalhou nas modificações durante os últimos oito meses.
A partir de agora, o anteprojeto servirá de base para construir o projeto de lei (PL) que passará a tramitar no Senado Federal. A proposta vai para uma comissão especial composta por onze senadores, ainda não instituída.
Só depois de ser discutido e votado pelo grupo, o projeto passará a apreciação do plenário. Durante todo o processo, trechos construídos pelos juristas podem ser excluídos ou modificados, e os parlamentares também podem incluir novos artigos.
A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça – (STJ), Luis Felipe Salomão, e formada por 38 juristas brasileiros. O também ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze foi o vice-presidente, e os relatores foram os juristas Flávio Tartuce e Rosa Maria Andrade Nery.
O atual Código Civil brasileiro foi promulgado em 2002. É a legislação que determina direitos e deveres de pessoas, bens e relações em âmbito privado.
Entre as principais mudanças, estão temas como direito digital e inteligência artificial; direito de família em temas como herança, união homoafetiva e reprodução assistida; direito animal; regulamentação de contratos e propriedades; morte e doação de órgãos.
