TCU aponta “descontos indevidos em larga escala” e pressiona INSS
Inspeção identificou a “existência de controles frágeis” sobre associações acusadas de descontos indevidos em aposentadorias
Um relatório de inspeção concluído neste mês por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a “existência de controles frágeis” dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permitem “descontos indevidos em larga escala” feitos por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados.
Mantida sob sigilo, a fiscalização preliminar destaca o crescimento “impressionante” do número de associados filiados por essas entidades nos últimos anos, com aval do INSS, e do valor arrecadado por elas com “mensalidade associativa”.
Segundo o relatório do TCU, o número de filiados saltou 150% em dois anos, de 2,2 milhões de aposentados em 2021 para 5,5 milhões em dezembro de 2023. Nesse mesmo período, a receita anual das 29 entidades habilitadas pelo INSS a praticar o desconto nos contracheques subiu de R$ 544,7 milhões para R$ 1,55 bilhão.
Os auditores destacam como exemplo os casos da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), que tinha apenas três associados em dezembro de 2021 e saltou para mais de 600 mil em dezembro de 2023, e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), que não tinha nenhum filiado em 2021 e terminou o ano de 2023 com mais de 340 mil associados.
“Esses crescimentos expõem a necessidade de o INSS possuir controles robustos com o propósito de evitar descontos de mensalidades indevidos”, afirma a auditoria do TCU.
Esse crescimento ocorreu em meio a uma avalanche de reclamações e processos judiciais movidos por aposentados contra essas associações por descontos indevidos, feitos sem autorização prévia dos beneficiários do INSS, como exige a lei. Há casos de falsificação de assinaturas e de uso de gravações de telemarketing sem validade jurídica para justificar as filiações.
