Diretoria colegiada da Aneel concede revisão tarifária extraordinária de 0% para o Amapá
Com decisão da diretoria colegiada da Aneel, a tarifa de energia elétrica dos amapaenses não sofrerá o impacto de 44%, como havia sido proposto pela agência
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (26) a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Amapá em 0%. A decisão ocorreu por maioria de votos do colegiado. A Agência aguarda agora a publicação de Medida Provisória (MP) com impacto direto no processo tarifário do estado do Amapá.
A proposta da própria Aneel era reajustar a tarifa em 44%. Com a decisão, a empresa amapaense receberá repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) que não estava recolhendo por não ter sua tarifa homologada. A revisão tarifária, com índices sugeridos nas tarifas da CEA Equatorial Energia afetariam mais de 221 mil unidades consumidoras em todo o estado.
O governador do Amapá, Clécio Luis, que esteve presenta na reunião, celebrou a conquista, lembrando que desde o ano passado, o governo atua para que o reajuste que transformaria a energia do Amapá na mais cara do Brasil, não fosse praticada para assegurar o direito do cidadão, de garantia do serviço.
“Em uma articulação conjunta do Governo do Estado, em convergência com ações políticas junto ao Governo Federal, para que nós pudéssemos mais uma vez aguardar a Medida Provisória, foi mantida a tarifa atual até o final do ano, que é o prazo para que saia a MP. O reajuste proposto, nesse patamar, nos colocaria na condição de energia mais cara do país. Seguiremos fazendo de tudo e, até agora, estamos vencendo, para que não tenha o aumento injusto e inconcebível”, afirmou o governador.
“Temos um aval do presidente da República que se comprometeu que não haveria esse reajuste nesse patamar e houve o comprometimento também do ministro das Minas e Energia, mas isso só será resolvido de forma definitiva quando sair a Medida Provisória, que no primeiro momento vai compensar o sistema e no segundo momento vai atacar o ponto principal que é o modelo nacional que é injusto”, finalizou o governador.
