Congresso vota endurecimento de pena para tráfico de drogas; veja a agenda
Proposta pautada por Caroline de Toni na CCJ prevê pena mínima de 25 anos de prisão para reincidente em tráfico de drogas e crimes hediondos
Depois da definição das presidências das comissões mais importantes da Câmara, os deputados devem continuar, nesta semana, a tarefa de instalar os colegiados permanentes. Ao menos oito instalações e eleições de presidentes estão marcadas. São elas:
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comissão de Minas e Energia;
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;
- Comissão de Turismo;
- Comissão de Comunicação;
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e
- Comissão de Administração e Serviço Público.
Já entre as comissões que já têm presidente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida por Caroline de Toni (PL-SC), deve iniciar os trabalhos. Na pauta, projeto de lei para aumentar a pena mínima para o tráfico de drogas e para crimes hediondos e contra a vida para 25 anos para reincidentes. A mudança está prevista no PL 986/2019.
Também está na pauta o PL 464/2022, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que amplia as circunstâncias agravantes no Código Penal e dobra a pena por estelionato quando as vítimas são mulheres, crianças ou adolescentes explorados sexualmente. Outro projeto voltado para a área é o PL 2.663/2023, do deputado Pastor Gil (PL-MA), que pretende endurecer as penas para estelionato, especialmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência ou com baixa escolaridade.
PEC das Drogas
Já no Senado um dos principais pontos da semana no Congresso também deve ser ligado à questão das drogas. A Comissão de Constituição e Justiça tem em sua pauta a PEC das Drogas. A proposta de emenda à Constituição deve começar a ser discutida na quarta-feira (13).
Apesar de entrar na pauta, a PEC pode não ser votada nesta semana. Há possibilidade de a votação ser adiada ou ainda de senadores apresentarem emendas e conseguirem atrasar a análise. A proposta de emenda à Constituição das drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo. Mas parte dos senadores quer esperar o término do julgamento do STF.
A CCJ também deve analisar um projeto para a instituição de cotas para pessoas negras em concursos públicos federais. A reserva de vagas será de 20%. Caso o projeto seja aprovado, vai direto para a Câmara, salvo recurso de senadores para análise no plenário do Senado.
