CGU quer investigar caso que citou propina a líder do governo
Pedido por acesso à delação de advogado foi feito a Fachin, dentro de inquérito que investigou José Guimarães
A Controladoria-Geral da União (CGU) do governo Lula solicitou ao Supremo Tribunal Federal acesso a uma delação premiada que citou suposto pagamento de propina ao líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará. A CGU enviou ao Supremo em outubro o pedido de acesso à delação do advogado Alexandre Romano, conhecido como Chambinho.
A solicitação foi feita ao ministro Edson Fachin, no âmbito de um inquérito que investigou Guimarães por suposto recebimento de propina em troca de influência na concessão de empréstimos do Banco do Nordeste (BNB) a empresas da Desenvix, braço da Engevix no setor de energia. O dinheiro emprestado pelo banco, R$ 260 milhões, foi destinado à construção de parques eólicos na Bahia.
Em 2011, Romano teria pagado R$ 97,7 mil a Guimarães, ilicitamente, como remuneração pela suposta intermediação de contatos com o então presidente do BNB, Roberto Smith, a favor da liberação dos empréstimos. O dinheiro, segundo o delator, correspondia a cerca de 10% de R$ 1 milhão que Romano havia recebido da Engevix, mediante notas frias de seu escritório de advocacia, por sua atuação para destravar os recursos.
Em novembro de 2016, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado a partir deste inquérito, rejeitada pelo STF em dezembro de 2017. Assim, Guimarães se livrou do caso.
Agora, a CGU quer acesso à delação de Alexandre Romano para embasar uma “Investigação Preliminar Sumária” sobre duas empresas no caso dos empréstimos do BNB.
A CGU apura se a Maxivalue Projetos e Consultoria Ltda. e a LDM Brasil Desenvolvimento de Negócios Ltda. foram usadas pela Desenvix para pagar vantagens indevidas a “agentes públicos do Banco do Nordeste”, entre 2010 e 2014, em troca da liberação de recursos do banco para os empreendimentos da empresa de energia.
De acordo com o pedido enviado pelo ministério a Fachin, a apuração na CGU destina-se a “verificar a eventual necessidade de instauração de Processo Administrativo de Responsabilização” sobre as empresas. Nenhuma delas foi citada na denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra José Guimarães, enterrada no STF.
